A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (2) que foram suspensos por 90 dias os protestos de dívidas de devedores de autarquias e fundações federais. A medida foi tomada diante da pandemia do novo coronavírus para evitar que os devedores tenham que se deslocar até as unidades do órgão.
Segundo a AGU, e medida não trará prejuízos aos cofres públicos. As dívidas que estão próximas do prazo de prescrição serão cobradas normalmente. Desde 2016 até fevereiro deste ano, R$ 12,4 bilhões em dívidas para autarquias e fundações foram cobrados na Justiça. Outras dívidas, que somam mais R$ 12,8 bilhões, foram inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). No período, R$ 507 milhões foram recuperados.
Durante o período da pandemia, o atendimento ao público na AGU está sendo realizado de forma não presencial. O atendimento físico somente ocorrerá mediante agendamento prévio por parte do interessado.