A situação caótica instalada na Agência Nacional de Mineração (ANM) tem deixado preocupados os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) teme que a autarquia acabe fechando as portas por falta de condições de executar suas atividades. A insegurança é tanta que prefeitos e representantes de mais de 40 municípios afiliados da AMIG foram à Brasília participar de uma reunião com a diretoria geral da entidade.
No encontro, a associação apresentou aos dirigentes da ANM, além do seu compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo fortalecimento da Agência, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que os municípios têm enfrentado, causados justamente pela penúria por que passa a entidade: a ausência de uma fiscalização e regulação das empresas mineradoras e até mesmo atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que vem ocorrendo rotineiramente nesses últimos meses, mesmo com as empresas mineradoras recolhendo a taxa na data correta.
A falta de recursos na ANM impacta até mesmo no repasse aos municípios impactados, que demoraram ainda mais para receber os recursos porque a Agência está tendo que lançar manualmente os respectivos valores a que tinham direito, por falta de sistema informatizado que funcione a contento.
O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, expôs aos dirigentes da ANM os principais problemas que os municípios mineradores, filiados à associação, têm vivido, principalmente com o descaso e o desrespeito das empresas mineradoras que atuam em vários territórios municipais. Segundo Waldir, a AMIG está preocupada com os crimes e erros que estão sendo praticados todos os dias pela mineração legal, pelas empresas mineradoras dos mais diversos portes e tipos de exploração mineral. “A mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, além de crimes ambientais”, afirma. Para ele, enquanto a ANM não for fortalecida para promover a gestão dos recursos minerais do país, bem como fazer a regulação, fiscalização e inclusive o fomento da atividade, os municípios continuarão reféns das empresas que os exploram de forma absolutamente desrespeitosa.
Diante dessa situação, as prefeituras estão dispostas a liderar um movimento nacional de paralisação de alerta da ANM para chamar a atenção do governo federal, Ministério de Minas e Energia e do país, sobre a situação insustentável que a ANM e as cidades mineradoras estão passando. “A ideia é parar por alguns dias, tanto a agência quanto algumas atividades mineradoras. Não é possível continuar como está”, enfatiza Waldir Salvador.
A pauta de reivindicações – A associação levou uma pauta de reivindicações de itens importantes para a atividade mineradora nas cidades. A paralisação, na qual os municípios estão dispostos a realizar, é contra a “má gestão pública federal” que ocorre nos territórios minerados, como: a falta atualização do Manual de Procedimentos de Cobrança da Cfem; a inoperância do Plano Nacional de Fiscalização; o retorno sobre a localização e o andamento de processos de fiscalizações ocorridas em 2005, em especial das empresas CSN e Samarco, que desapareceram; posicionamento sobre os processos de cobranças de Cfem relacionados ao Grupo Vale S.A.
Também reivindicam uma maior transparência e informação sobre os valores que são repassados aos municípios afetados/impactados; apresentação semestral aos municípios filiados à AMIG, sobre a longevidade e a produtividade geológica em seus territórios, uma ação mais efetiva da procuradoria da ANM e da AGU na cobrança de recolhimento de Cfem a menor realizada pela maioria das mineradoras do país, dentre outras demandas apresentadas pela AMIG e pelos seus associados.
Na oportunidade, os prefeitos presentes também puderam expor suas dificuldades e expectativas quanto ao trabalho da ANM. Ângelo Oswaldo (PV), prefeito de Ouro Preto (MG), lembrou que o novo governo federal tem pregado que esse é o momento da reconstrução. “Essa é a hora também da reconstrução da ANM e de o governo realmente olhar para os municípios mineradores. Não é mais possível que uma empresa como a Vale, por exemplo, tenha uma dívida, somente com Ouro Preto, de R＄ 400 milhões a duas décadas. E a Samarco, que também é do mesmo grupo, deva ao município R＄ 300 milhões. Isso é inadmissível”, cobrou.
O prefeito do município baiano de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), salientou que a sensação é de frustração frente aos desmandos de empresas como a Magnesita, que atua em sua cidade e, segundo ele, sonega grande parte dos impostos e dos royalties, sem nada acontecer no sentido de ser penalizada por esses crimes. “É preciso mudar a realidade da ANM para que ela possa desempenhar seu papel. Temos um sentimento muito ruim, é uma luta desigual. Poderia ser muito pior se não tivéssemos a AMIG. E é chegada a hora de um novo momento, é hora do fortalecimento e estruturação da ANM”, finalizou.
O prefeito de Crixás (GO), Carlos Seixo (Cidadania), disse que a situação dos municípios quanto à fiscalização está crítica. “Nosso sentimento é de que estamos sendo escravizados. A ANGLO (Anglo Gold Ashanti), está explorando tudo e nos deixando muito pouco, além de vários impactos ambientais preocupantes”, desabafou.
Já o prefeito de Rio Piracicaba (MG), Augusto Henrique da Silva (Cidadania), expôs o problema que o município vem enfrentando desde 2021, quando a Vale, sem a autorização da ANM, interrompeu suas atividades, repentinamente, sem aviso prévio, com a desculpa de que faltava um licenciamento ambiental. “Estamos na contramão dos outros municípios que tiveram aumento de receita. Com a paralisação da Vale, perdemos 1/3 de nossa receita, R＄ 23 milhões. Estamos com excesso de desemprego, e mesmo com a documentação em dia, a empresa afirmou que só voltará com suas atividades em 2024. É um momento muito crítico para a nossa cidade”, lamentou.
A falta de segurança quanto ao futuro da mineração e a receita, além da inoperância da ANM por falta de pessoal e de recursos financeiros e materiais, tem gerado muita preocupação aos prefeitos de Rio Acima (MG) e São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Felipe Gonçalves Santos (PDT), e Raimundo Nonato de Barcelos (PDT), respectivamente.
O caos da ANM – Após ouvir os relatos da diretoria e de seus superintendentes, sobre a situação da Agência, a comitiva se deparou com um cenário muito mais desolador do que se pensava. Roger Romão Cabral, um dos diretores da Colegiada da ANM falou sobre as enormes dificuldades que a Agência está passando e da impossibilidade em cumprir as atividades primordiais, como a fiscalização das mineradoras. “Estamos passando por problemas seríssimos de gestão. A falta de recursos, de pessoal e condições operacionais como sistemas, que não deixam a agência funcionar dentro de sua normalidade, têm nos impossibilitado de atender até as nossas principais demandas e obrigações”.
A penúria da ANM é explicada pelo descaso que vem sofrendo por parte do governo federal. A autarquia, criada em 2017 pela Lei 13.540 para suprir os problemas do Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM, até hoje não conseguiu exercer plenamente as atividades a ela atribuídas. Até hoje não recebe os 7% do total arrecadado com a CFEM, previstos na Lei. Comparada às demais agências reguladoras, a ANM está com o seu quadro de funcionários e de remuneração defasados, o que reduz e limita sua capacidade de atuação.
Apesar de a mineração representar 4% do PIB brasileiro, e a ANM ser uma das agências com maior arrecadação, R＄ 12 bi (valor referente a 2021), à frente da ANEEL, que no mesmo ano arrecadou R＄ 4 bi; no orçamento da União fica abaixo de quase todas as agências. Para 2023, seu orçamento ficou em R＄ 94,2 milhões. O repasse para as despesas com tecnologia da informação é da ordem de R＄ 12 milhões, à frente apenas da ANCINE, com R＄ 11,9 milhões e ANTAQ, com R＄ 11 milhões.
Busca por soluções –Roger Cabral informou que o diretor-geral, Mauro Resende, tem buscado alternativas para amenizar a situação, uma delas será a Agência fazer parcerias com instituições privadas para solucionar alguns desses problemas. “A agência tem conversado com algumas instituições com potencial para serem parceiras da ANM para efetivar essas demandas, que segundo ele, irão resolver uma parte das demandas em aberto por falta de pessoal”, afirmou.
O prefeito de Congonhas (MG), Cláudio Antônio de Souza, sugeriu uma parceria entre a AMIG — representando os principais municípios mineradores do país, e a ANM para juntas, buscarem soluções e resultados para fortalecer a agência, no que se refere a orçamento, mão de obra, estrutura tecnológica, entre outros. “A curto e a médio prazos, as entidade tem que ser parceiras A AMIG está legalmente amparada para representar todos nós, municípios mineradores, na busca de resultados, dos interesses econômicos e sociais das cidades. Esse interesse e apoio coletivo irão ajudar a ANM a ser mais efetiva para alcançar a eficiência que ela necessita, mesmo sabendo que esta é uma função e obrigação institucional do Governo Federal”, explicou.
Para Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, a reunião com os prefeitos foi uma importante agenda, já que permitiu conhecer a realidade dos municípios e suas expectativas sobre a atuação da agência. “Esse diálogo nos permite saber o que podemos fazer para melhorar e cumprir nossa missão de zelar por uma mineração sustentável, com retorno para as cidades mineradoras e afetadas, tendo em vista uma arrecadação justa e efetiva da CFEM. Também é a oportunidade de os prefeitos conhecerem mais de perto a situação e as dificuldades que enfrentamos”, afirma. Para ele, é fundamental esse ótimo relacionamento que a AMIG tem com a ANM, pois fortalece o setor mineral.
Para o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a reunião com a agência foi muito positiva, já que abriu um diálogo e uma busca de soluções conjuntas. “Vamos fortalecer nossos acordos de cooperação técnica e cerrando fileiras para que a ANM possa se estruturar, ter uma equiparação salarial com as demais agências e dotá-la de condições para, não somente fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura”, concluiu.
Participaram também da reunião com a ANM, os prefeitos das cidades mineradoras: Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos (PSB); Belo Vale, Waltenir Liberato Soares (MDB), Itabirito, Orlando Amorim Caldeira (Cidadania), Itatiaiuçu, Adelcio Rosa de Morais (Podemos), Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro (Cidadania), Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania), Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes (PV), Paracatu, Igor Pereira dos Santos (União), Rio Branco do Sul, Karime Fayad (Republicanos), Santa Bárbara, Alcemir Moreira dos Santos (União) e a vice-prefeita Dionir Rodrigues (União) e a vice-prefeita de Rio Piracicaba, Aparecida de Araújo (Cidadania).
Pela Agência Nacional de Mineração participaram Francisco da Silva Freire Neto, Superintendente Executivo, Moacyr Carvalho de Andrade Neto, Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Yuri Faria Pontual de Moraes, Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, José Antônio Alves dos Santos, Superintendente de Fiscalização, Haifa França Gabriel, Assessora Parlamentar, Marina Marques Dalla Costa, Assessora e Andréa Barbi Mroginski, Chefe da Assessoria de Comunicação.
