A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (27/04), no Maranhão, da Operação Free Rider. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Inês (MA).
Investigações
As investigações tiveram início a partir de informação repassada pelo Ministério Público de Contas à CGU, dando conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA) teria direcionado a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. Com isso, os auditores realizaram análise do contrato firmado, constatando potencial sobrepreço de R$ 1.583.431,95.
Também foi verificado que a empresa efetivou vendas para diversas prefeituras e Fundos Municipais de Saúde no estado do Maranhão a preços inferiores aos preços praticados em Santa Inês (MA). Ou seja, a empresa firmou o contrato a preços superiores aos que ela mesma praticou em outros municípios, o que reforça a existência de dolo em lesar os cofres públicos.
A partir do afastamento do sigilo bancário foi possível identificar transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês (MA), o que caracteriza o pagamento de “propina”, quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação.
Além do contrato analisado, no valor de R$ 3.966.869,65, a empresa firmou com o mesmo município outro contrato, no valor R$ 4.565.681,50, onde novamente foi identificado direcionamento.
Impacto social
O município de Santa Inês (MA), que possui 34 estabelecimentos de saúde e uma população estimada de 89.927 habitantes, recebeu em 2021 algo em torno de R$ 45 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Parte dos recursos são destinados à aquisição de medicamentos e material hospitalar, cuja ausência prejudica diretamente o atendimento à população.
Diligências
A Operação Free Rider consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de servidores de suas funções públicas, proibição de acessar a Prefeitura de Santa Inês (MA), suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 70 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”