Em pauta para ser votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, apresentado em 2019 pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO), e que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, só será apreciado pelo colegiado na próxima reunião. Pedido de vista coletivo adiou a votação. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável ao plebiscito.
Passando pela Comissão, o projeto será votado em plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A matéria volta a ser analisada dez anos depois da realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós. Na época, a população rejeitou o desmembramento. Só que esse plebiscito foi feito ao arrepio da lei; deveria ter sido realizado apenas na região do novo estado.
A aprovação do projeto autoriza que a população seja ouvida novamente sobre a criação do Tapajós. O novo plesbicito consultará os eleitores de 23 municípios no oeste do Pará, entre os quais, Santarém, onde, em 2011, 98,63% dos eleitores votaram pela criação do novo estado.
A região do novo estado é uma fronteira agrícola e conta com importantes portos para escoamento da produção de soja de Mato Grosso e de circulação de componentes fabricados na Zona Franca de Manaus, produz cacau, pescados e minérios, mas a maior parte do dinheiro arrecadado na região fica em Belém, a capital do Pará.
– Esses municípios reclamam autonomia porque não têm as benesses dessa pujança. Essa gente quer partilhar dessa riqueza – comentou Plínio Valério.
Se criado, Tapajós terá 43,15% do atual território do Pará, totalizando 538,049 mil quilômetros quadrados, com cerca de 2 milhões de habitantes. O produto interno bruto (PIB) estimado da região é de R$ 18 bilhões (2018). O novo estado terá 8 deputados federais e 24 estaduais, além de 3 senadores.
Os municípios do Tapajós são: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
A criação do novo estado do Tapajós é inevitável. Quase 100% dos 2 milhões de moradores dos 23 municípios que integram o futuro estado têm a esperança de que a vigésima oitava unidade da federação seja criada até o fim de 2022. O povo tapajônico vem se empenhando na criação do Tapajós há quase dois séculos, desde a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, quando foi feito o primeiro registro da criação de uma província na região, abrangendo, então, os municípios de Santarém e Óbidos, no Pará, e Parintins, no Amazonas.
Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado um plebiscito em todo o Pará para decidir a divisão do estado em três. A maioria dos eleitores decidiu pela não emancipação das regiões sudeste, novo estado de Carajás, e oeste, novo estado do Tapajós. Porém 96%, mais de 1,2 milhão de tapajônicos, votaram pela criação do estado do Tapajós. Aí é que está o nó da questão. A Constituição prevê que, nesse caso, a região pode se emancipar, sim.
Ação no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do constitucionalista e tributarista Marcos Pereira Pimenta Rocha, pleiteia justamente isso, com base em cláusula pétrea da Constituição, que, no seu Artigo 18, diz: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Inciso Terceiro: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”.
Assim, o Inciso Terceiro do Artigo 18 da Constituição Federal reza que somente as “populações diretamente interessadas” decidam sobre a criação do seu Estado, o que, no caso do Tapajós, já foi realizado um plebiscito, com quase 100% da “população diretamente interessada” pleiteando a criação do novo estado, pois se sente prejudicada pela ausência do governo do atual estado do Pará, que adora receber impostos dos tapajônicos, mas vira as costas para eles, tão distantes da capital, em um estado maior, territorialmente, do que muitos países.
É cristalino como as águas do rio Tapajós: a Constituição reza que apenas a população da região desmembrada é a diretamente interessada, pois é ela, e somente ela, quem pleiteia poderes derivados-decorrentes da Constituição Federal para constituir uma nova unidade federativa. “O ente remanescente não, pois ele, em vez de seu desmembramento, pleiteia pelo malogro (o que parece evidente, pois os Estados, de regra, não querem sofrer qualquer perda territorial)” – esclarece Marcos Pereira Pimenta Rocha.
Os tapajônicos sentem-se como os amapaenses antes de 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá, desmembrado do Pará. Os moradores da região seriam hoje tribos meio brasileiras, meio francesas, pois procurariam trabalho na colônia francesa da Guiana, e Macapá, a capital, seria provavelmente uma cidade ribeirinha como as do vizinho arquipélago do Marajó, uma das regiões mais atrasadas (e belas) do Pará, no quintal de Belém.
Além da ação que tramita no Supremo, o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (Icpet), criado em 2004 e atualmente presidido por Jean Carlos Leitão, trabalha em três projetos de emenda constitucional pela criação do Tapajós, levando em consideração a vontade de quase 100% dos tapajônicos de constituírem o novo estado.
Os colonos portugueses dividiram o Brasil em dois: o Brasil, abarcando as regiões Sudeste, Nordeste menos o Maranhão, Sul e Centro-Oeste; e Grão Pará, abrangendo a Amazônia Clássica e o Maranhão. O Grão Pará, por sua vez, foi dividido em Pará, Amazonas e Maranhão, e o Pará, em Pará e Território Federal do Amapá, hoje, estado do Amapá. É sua vocação ser dividido, porque é muito grande, e Belém está se lixando para o desenvolvimento das regiões mais distantes da capital.
O governador do Pará não dá conta nem do quintal dele, quanto mais de uma área de 1.247.689,515 quilômetros quadrados, maior do que Angola, dividido em 144 municípios, entre os quais Altamira, com 159.695,938 quilômetros quadrados, o maior município do Brasil e o segundo do mundo, menor apenas do que o gelado Qaasuitsup, município gronelandês, ou seja, da ilha dinamarquesa da Groelândia, na América do Norte, criado em 1 de janeiro de 2009.
Se Altamira fosse um país, seria o nonagésimo primeiro mais extenso do mundo, maior do que a Grécia ou o Nepal. Se fosse um estado brasileiro, seria o décimo sexto, maior do que o Acre ou o Ceará.
Para o governo do Pará, a divisão territorial do estado não é negócio, é claro, pois do jeito que está dispõem de um mundo de matérias-primas para exportar e mais impostos. Os caboclos, os ribeirinhos e os índios aculturados que se explodam. Imagino se os governadores do Pará fossem obrigados por lei a viver pelo menos um mês na região mais inóspita do estado, antes de tomar posse, assim como se o governador do Distrito Federal fosse obrigado a andar de ônibus em toda a cidade-estado durante também um mês e o presidente da República a passar uma semana em cada uma das quatro regiões mais miseráveis do país, entre as quais o interior do Pará, campeão em escravidão.
Quando foi aprovado o plebiscito, surgiu a dúvida se seria realizado somente nas regiões de Carajás e Tapajós ou em todo o Pará, devido a questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709, de 1998. O Supremo acabou enveredando por um caminho inconstitucional: definiu que todos os eleitores do estado deveriam votar no plebiscito.
Resultado: na capital, Belém, o não à criação do estado do Tapajós chegou a 93,88% dos votos e o não à criação do estado de Carajás foi de 94,87%. Já nas possíveis capitais dos novos estados, Santarém e Marabá, o apoio à divisão do Pará foi maciço. Em Santarém, 97,78% dos eleitores que compareceram às urnas votaram a favor da criação de Carajás e 98,63% a favor da criação do Tapajós. Em Marabá, 93,26% dos votos foram favoráveis à criação de Carajás e 92,93% a favor da criação do Tapajós.
Tapajós será o terceiro maior estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato Grosso. Nascerá com cerca de 2 milhões de habitantes, 20% da população do atual estado do Pará. A região recebe energia elétrica firme da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e da Hidrelétrica Curuá-Una. Sua capital, Santarém, tem cerca de 306.480 habitantes.
Fundada em 22 de junho de 1661 pelo padre João Felipe Bettendorff, sob o nome de Aldeia dos Tapajós, foi elevada à categoria de vila em 14 de março de 1758, e de cidade, em 24 de outubro de 1848, recebendo então o nome de Santarém, homenagem dos colonizadores lusos à cidade portuguesa homônima. Também é uma espécie de uva; ainda, deriva de Santa Irene, mártir cristã de Portugal Visigodo.
Situada no Baixo Amazonas, na margem direita do rio Tapajós, que deságua no rio Amazonas na frente da cidade, Santarém fica a meio caminho de Belém e de Manaus/AM. Sua área territorial tem 22.887,080 quilômetros quadrados, 97 quilômetros quadrados dos quais em perímetro urbano. Conta com 12 instituições de ensino superior, a maior delas a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
É linda. Os poetas a chamam de Pérola do Tapajós. O rio Tapajós, que a banha, tem águas cristalinas e seus mais de 100 quilômetros de praias lembram o mar, caso de Alter do Chão, conhecido como Caribe Brasileiro, escolhido pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias mais bonitas do Brasil e a praia de água doce mais bonita do mundo. Ocorre lá uma das maiores manifestações folclóricas da região, o Çairé, que atrai turistas de todo o mundo.
Seu Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca é o quinto mais movimentado da Amazônia, recebendo anualmente 400 mil passageiros. A Rodovia Santarém-Cuiabá, a BR-163, tem 1,7 mil quilômetros, constituindo-se na principal rota da soja, milho e algodão produzidos no Centro-Oeste e exportados via Porto de Santarém. Conta ainda com seis estradas estaduais, em um total de 253 quilômetros. O Porto de Santarém movimenta mais de 517 milhões de dólares em transações internacionais por ano. É um dos principais da Amazônia em embarque de grãos.
Está em andamento o Ferrogrão, projeto do governo federal de uma estrada férrea de 933 quilômetros, ligando Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, em Itaituba, no rio Tapajós, para exportação de grãos do Centro-Oeste, mas o STF está travando o importante projeto. No dia 15 de março passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a pedido de liminar do Psol e suspendeu o Ferrogrão, porque a ferrovia deverá passar por uma floresta protegida, o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e por um pedaço de terras indígenas.
Só que a ferrovia será instalada a poucos metros do traçado da BR-163, ou seja, na faixa de domínio de 50 metros na lateral da estrada, de modo que não há invasão de unidade de conservação federal, já que a área foi desapropriada.
Voltando à questão da criação de novos estados, não é coisa só da Amazônia. Em outras regiões do país também querem novos ares políticos. No Congresso Nacional tramitam pelo menos 18 propostas de criação de estados e três de territórios federais. O argumento básico é reduzir desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público, seguindo o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins, que antes de sua criação era um cerrado de Goiás.
Os projetos de novos estados são: Estado do Planalto Central, formado de partes de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal; Estado do Entorno, formado de partes de Goiás e Minas Gerais; Estado do Itiquira, desmembrado de Goiás; Estado do Juruá, desmembrado do Amazonas, abrangendo as cidades amazonenses nos limites com o Acre; Estado de Solimões, desmembrado do Amazonas, abrangendo as áreas fronteiriças ao Peru e Colômbia; Estado do Araguaia, desmembrado do nordeste do Mato Grosso; Estado do Mato Grosso do Norte, desmembrado do Mato Grosso; Estado do Pantanal, desmembrado do Mato Grosso; Estado de São Paulo do Sul, desmembrado de São Paulo; Estado do Iguaçu, desmembrado dos estados do Paraná e Santa Catarina, com o mesmo território do extinto Território Federal do Iguaçu, criado em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas e extinto em 1946; Estado do Rio São Francisco, desmembrado da Bahia; Estado de Gurgueia, desmembrado do Piauí; Estado Maranhão do Sul, desmembrado do Maranhão; e Estado do Triângulo, desmembrado de Minas Gerais.
Os Territórios Federais são os seguintes: Marajó, no Pará; Alto Rio Negro, região conhecida como Cabeça do Cachorro, no noroeste do Amazonas; e Oiapoque, no Amapá