O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, defendeu hoje (21) que a Justiça Eleitoral deve combater de maneira “incisiva” as chamadas notícias falsas, também conhecidas como fake news, pelo termo em inglês popularizado em outros países. A manifestação foi feita em seminário promovido pela corte sobre o tema, em Brasília.
“Por que fiscais podem tirar propagandas infamantes do meio da rua e nós não vamos combater as fake news? Entre a mentira e a verdade, há de prevalecer a verdade, ainda que custe um pouco mais caro. Ninguém tem liberdade de expressão para publicar notícia falsa que cause dano irreparável a uma candidatura”, sustentou Fux.
O magistrado disse que uma eleição pode ser questionada em seu conjunto, em caso de influência decisiva deste tipo de conteúdo. “Pode, inclusive, ter anulação da eleição se ela foi objeto de massificação de fake news”, afirmou. Segundo Fux, há previsão legal dessa possibilidade no Código Eleitoral.
“Isso demanda um acervo probatório. Quem entender que a eleição deve ser anulada com base neste dispositivo deve procurar a Justiça. Depois disso, vai ter a fase probatória, o Ministério Público Eleitoral vai se manifestar. Cada parte vai trazer a sua verdade e o juiz vai decidir ao final.”
Ações
O presidente do TSE apresentou as medidas propostas pelo Tribunal em relação ao tema. Uma das iniciativas seria a celebração de acordo com partidos políticos para que as legendas se comprometam a não difundir notícias falsas. Acordo semelhante foi feito com profissionais do marketing eleitoral. O tribunal também montou grupos de parceria com órgãos públicos de segurança como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e o Exército para combater a prática.
Outra sugestão é fazer acordo com plataformas digitais como Facebook, Google e Twitter. Segundo o magistrado, as dúvidas giram em torno da retirada de conteúdos, se isso dependeria ou ou não de ordem judicial.
Dificuldade
Em palestra no seminário, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, destacou a dificuldade na definção do que são notícias falsas e lembrou que o problema pode ser ainda maior no caso do que chamou de “meias verdades”,ou seja, quando elementos verdadeiros e falsos são misturados. Ele citou reportagem de um jornal sobre o Itamaraty que trazia tanto informações corretas quanto infundadas. Outro exemplo foi o de publicações sobre a candidata Marina Silva, derrubadas por decisão do TSE, há algumas semanas, que também teriam combinado informações corretas com alegações mentirosas.
Nunes identificou o direcionamento editorial como parte do problema. “O viés informativo é, muitas vezes, mais danoso do que a própria notícia falsa. A escolha do ângulo da reportagem pode inocular um componente de ‘mentira na verdade’ e seu impacto pode causar danos irreversíveis na imagem. Há viés em vazamentos de autoridades, em inquéritos em andamento. Pode se transformar em fake news, não só nas redes sociais como na mídia tradicional”, disse.
O ministro alertou para os riscos do combate às fake news afetar a liberdade de expressão e criticou iniciativas legislativas sobre o tema, em especial o estabelecimento de sanções penais para este tipo de prática. Na sua avaliação, a solução passa mais pelo debate público e pelo jogo democrático.
Auto-organização
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu auto-organização e educação para combater as notícias falsas. Ela citou soluções de especialistas ao problema que passam pela transparência nas plataformas digitais, pelo desenvolvimento de ferramentas para identificar esses conteúdos, pela promoção da diversidade de modo a evitar monopólios e pelo fortalecimento do jornalismo.
“Não se corrigem abusos com abusos. É preciso nos auto-organizarmos para detectar as notícias falsas. Democracia se garante com mais e melhor democracia”, defendeu Dodge.