O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou, nesta segunda-feira (24), R$ 3,6 bilhões em recursos para a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa em universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). O valor será distribuído nos próximos 2 anos para o Proinfra, programa criado para estimular a aplicação de recursos privados no setor de infraestrutura.
De acordo com a pasta, do total, R$ 300 milhões serão usados exclusivamente para a consolidação e expansão da infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Outros R$ 500 milhões serão voltados para infraestrutura focada em temas prioritários como saúde, defesa, transição energética, transição ecológica e transformação digital.
O Brasil ocupa, atualmente, a 54ª posição, entre 132 países, no Índice Global de Inovação. Segundo dados mais recentes do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022, do MCTI, o país investiu cerca de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em 2020, um total de US$ 36,8 bilhões. Bem abaixo quando comparado com outras nações. Israel e Coreia do Sul, por exemplo, investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% de seus PIBs. Estados Unidos, 3,45%, e Alemanha, 3,13%.
O relatório mostra que, em 2021, o valor da renúncia fiscal do governo federal, segundo as leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica foi de R$ 10,8 bilhões, com destaque para a Lei da Informática (Lei 8.248/91), que responde por R$ 6,8 bilhões do valor total; e para a Lei do Bem (Lei 11.196/05), responsável por R$ 3,4 bilhões em renúncia — considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras.
Modernização da Lei do Bem Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. O projeto, dentre outros pontos, prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, além de outras renúncias fiscais.
O projeto de lei amplia ainda os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas. O setor movimenta cerca de 30% do PIB brasileiro e representa 99% das empresas do país, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o doutor em direito tributário e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Cassiano Menke, o projeto pode causar um impacto positivo na contratação de pesquisadores e gerar inovação nas linhas de produção.
“Por exemplo, uma linha de produção de uma determinada indústria, isso vai fomentar que você utilize ainda mais pesquisa e desenvolvimento para gerar inovação, para reduzir, por exemplo, o dispêndio de uma linha de produção, diminuir o gasto desnecessário em uma linha de produção usando tecnologia. E aí eu acho que essa mudança para permitir que os pequenos e os micro também se beneficiem vai ampliar a capacidade de geração de resultados tecnológicos”, pontua.
O PL 4944 permite que o excedente do percentual das despesas com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas — valor recebido depois das deduções — possa ser aproveitado em um prazo de até 5 anos, como explica Cassiano Menke.
“Normalmente, quando se faz investimento em pesquisa, em desenvolvimento, se investe em um determinado período e a legislação determina que toda a apuração deve ocorrer naquele ano em que houve o investimento, quando na verdade é um ano em que a empresa não vai ter lucro. Isso dificulta inclusive a distribuição de lucro para os sócios, para as pessoas envolvidas na operação”, afirma.
A deputada Luisa Canziani afirma que o projeto traz ajustes na legislação para simplificar a operacionalização de incentivos e permitir maior efetividade. De acordo com a parlamentar, a expectativa é que a proposta seja aprovada no início do segundo semestre de 2023.
“A partir do momento em que o nosso país tiver uma legislação mais clara, que garanta segurança jurídica aos investidores, acredito que teremos um incremento nos investimentos e, com mais recursos, sem dúvida haveremos de dar um salto tanto na quantidade de pesquisas realizadas como nos resultados obtidos”, ressalta.
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