A proposta que prevê a privatização de seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras entra em uma fase decisiva. O edital para venda das empresas foi publicado no dia 15 de junho e a licitação foi marcada para o dia 26 de julho.
Mesmo com a data definida, o governo mostra preocupação com o tema, pois há a chance de desmobilização dos deputados devido à Copa do Mundo e às festas juninas, que serão sucedidas pelo recesso parlamentar e período eleitoral.
A Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia de Energia do Piauí, que atendem a estados das regiões Norte e Nordeste, serão colocadas à venda. Por conta dos débitos e à necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos estimados em R$ 2,4 bilhões.
O governo defende que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores sem as distribuidoras, que são altamente deficitárias. A venda das distribuidoras é o primeiro passo para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para este ano. Relator da comissão especial responsável por debater a privatização na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, defende a venda de parte das ações do órgão e também aposta em contas de luz mais baratas.
“Eu entendo que o modelo vai levar a uma redução da tarifa a médio prazo. Porque aumenta a eficiência da Eletrobras, aumento o número de investidores, aumenta investimento e aumenta o emprego.”
O leilão das distribuidoras chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficaria à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano.
O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria prorrogando a prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás até 31 de dezembro. O temor do governo é que essa decisão possa ser interpretada como uma postergação do leilão.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes