O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, a integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), as principais políticas do Governo Federal para a área de desenvolvimento regional e territorial. Entre os temas abordados estiveram as Rotas de Integração Nacional e o Plano de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteiras.
Composto pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o Codesul tem como objetivo encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais. Constitui-se em um foro privilegiado para o debate de questões comuns aos estados-membros, em especial as relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul. Atualmente, o conselho é presidido pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
A apresentação das ações do MIDR antecede as plenárias estaduais do PPA Participativo da União, uma série de 27 encontros promovidos pelo Governo Federal, em todos os estados e no Distrito Federal, para colher as propostas da sociedade civil organizada para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A Plenária do Mato Grosso do Sul está marcada para este sábado (17). Nos estados do Sul, os encontros serão realizados nos dias 7 e 8 de julho.
Um dos projetos apresentados pelo MIDR foi o Plano de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteiras (PDIFF). O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com a maior número de municípios em faixa de fronteira, com 29 cidades. Ao todo, o Brasil tem 122 municípios em 11 estados nessa situação.
A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, também falou sobre a importâncias do Programa Rotas de integração Nacional. Nos estados do Codesul, há polos de rotas como a do Cordeiro, do Leite e do Mel. “A estruturação produtiva por intermédio das Rotas faz parte das estratégias de aumento da competitividade na Região Sul, especialmente na região de Fronteira”, destacou a secretária.
Outros temas abordados pela secretária foram o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR) e o acordo para a gestão binacional e integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.
O projeto de gestão dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim, entre o Brasil e o Uruguai, considera a água como elemento integrador e representativo da gestão integrada de um bem que é comum aos dois países, de forma que se espera uma atuação conjunta e cooperada na Faixa de Fronteira.
PPA Participativo Mais de 18 mil pessoas já participaram das primeiras rodadas de plenárias presenciais do PPA Participativo, que tem o objetivo de incluir a sociedade na definição das prioridades do Governo Federal para os próximos anos. As reuniões já foram realizadas nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas, Roraima e Acre.
Nesta semana, de quinta-feira (15) a sábado (17), serão visitados os estados de Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul. Na segunda-feira (19), será a vez do Pará e, na terça-feira (20), do Amapá. Todos os estados e o Distrito Federal receberão os encontros até o dia 14 de julho.
Os encontros são uma das formas de participação social na construção do PPA, juntamente com a plataforma digital Brasil Participativo e os Fóruns Interconselhos, que reúnem representantes de conselhos nacionais em todos os setores. O público-alvo das plenárias são as entidades, organizações e movimentos da sociedade civil organizada, que têm se preparado previamente para levar às plenárias propostas já consolidadas.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
