Foto: Governo do Pará
A reconstrução das políticas públicas para a Região Amazônica é uma das prioridades da atual gestão do Governo Federal. E a Cúpula da Amazônia, que será realizada na cidade de Belém, no Pará, na próxima terça e quarta-feiras, é um importante marco nesse sentido, representando a maior iniciativa internacional do Brasil no ano de 2023. A garantia de segurança hídrica para a região, ou seja, de água de qualidade para consumo e desenvolvimento produtivo, é parte essencial dessa agenda. E isso passa, obrigatoriamente, por cuidar das bacias hidrográficas, das infraestruturas hídricas, de forma que a água esteja disponível para as gerações futuras.
Uma das principais iniciativas do Governo Federal nessa área é o Pacto pela Governança das Águas, que neste domingo (6) recebeu a adesão do estado do Pará. Coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a relação entre os estados e a União para a realização conjunta de ações que visem o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
O Pará é o 13º estado do País a aderir ao Pacto. Também já integram a iniciativa o Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Este Pacto, que assinamos aqui hoje, é uma iniciativa muito importante. Por meio dele, os governos federal e dos estados se comprometem a cuidar juntos, de forma transversal, da agenda da água”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “E essa é uma agenda muito ampla, que diz respeito a cuidar dos mananciais, revitalizar bacias hidrográficas, cuidar das outorgas, conhecer melhor o potencial hídrico em todos os aspectos, nos mais diversos biomas, assim com a infraestrutura hídrica, tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos com foco no combate à fome e redução das desigualdades”, completou.
Waldez Góes destacou que a expectativa é que, até o final de agosto, os 26 estados e o Distrito Federal já tenham assinado a adesão ao Pacto. “E com o compromisso firmado, vamos todos trabalhar conjuntamente, ampliar o diálogo, facilitar a governança em todos os aspectos”, apontou o ministro.
O diretor da ANA, Mauricio Abijaodi, destacou que o Pacto pela Governança da Água busca elevar o compromisso dos governos federal e dos estados ao mais alto nível estratégico. “Isso é importante para que possamos, efetivamente, criar ações relacionadas à boa gestão dos recursos hídricos, de forma integrada, com cooperação entre as partes”, afirmou. “Também é importante ressaltar que o Pacto vai auxiliar na regulação dos serviços de saneamento e para a segurança da nossa infraestrutura hídrica”, destacou.
Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a adesão ao Pacto é motivo de comemoração. “Nós vivemos na maior bacia hidrográfica do planeta, na maior densidade de água doce do mundo. Mas, lamentavelmente, muitos dos amazônicos, muitos dos paraenses, apesar de morarem próximos à água, ainda estão distantes do acesso a uma água de qualidade, a um tratamento de esgoto digno. E isso é fundamental para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou. “Esse acordo irá nos ajudar significativamente para que possamos avançar no bom uso da água e na segurança hídrica de nossa região”, apontou.
A iniciativa tem três objetivos principais:
Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água. Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs). Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens. Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
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