Novo PAC: haverá monitoramento triplo para evitar paralisações, diz Ministério das Cidades

A auditoria mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, constatou que cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. Segundo o levantamento, foram identificados, aproximadamente, 38 mil contratos, dos quais mais de 14 mil estavam parados. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.  A retomada dos empreendimentos é um dos principais focos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal no último dia 11 de agosto. O Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,4 trilhão nos próximos três anos e mais R$ 320,5 bilhões após 2026 em infraestrutura em todos os estados. De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, haverá um monitoramento triplo da aplicação dos recursos na execução das obras para evitar que voltem a ser paralisadas.    “Tanto o monitoramento que será realizado por cada ministério, que vai ser o responsável pela execução da obra, assim como também pela coordenação geral do PAC, que vai ter uma central de monitoramento na Casa Civil acompanhando essas obras e também, logicamente, o Congresso Nacional que tem essa competência de fazer esse monitoramento através do Tribunal de Contas da União. Então, terá três setores que vão fazer o monitoramento em tempo real”, explica.  O secretário afirma que o Ministério das Cidades já tem uma estrutura que conta com um painel para acompanhar toda a evolução das obras com recursos da pasta. Os investimentos do Novo PAC também serão destinados para novos empreendimentos. No entanto, ainda não há definição de critérios para que sejam incluídos no programa. Segundo Hildo Rocha, o tema ainda está em discussão, já que os critérios adotados devem ser diferentes para cada área. Ele destaca ainda a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado, prevista no PAC.  O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos;  inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social  inclusiva. O governo federal estima que o investimento vai gerar 4 milhões de empregos ao longo dos próximos anos.  O Novo PAC prevê 622,1 bilhões em investimentos sob responsabilidade do Ministério das Cidades. No eixo água para todos são R$ 12,4 bilhões geridos pela pasta e no eixo cidades sustentáveis e resilientes são R$ 609,7 bilhões, divididos em sete subeixos: Minha Casa, Minha Vida – R$ 345,4 bilhões Financiamento Habitacional – R$ 160 bilhões Periferia Viva – Urbanização das favelas – R$ 12 bilhões Mobilidade urbana sustentável – R$ 48,7 bilhões Gestão de resíduos sólidos  – R$ 1,8 bilhão Prevenção de desastres – Contenção de encostas e drenagem – R$ 14,9 bilhões Esgotamento sanitário – R$ 26,8 bilhões Governo vai investir R$ 1,7 trilhão em infraestrutura nos próximos anos Modelagem da Informação da Construção A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei 14.133/2021) estabelece que “nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la”. Hildo Rocha afirma que o Ministério das Cidades trabalha para a utilização da metodologia.  “O BIM traz vantagens enormes para o cidadão porque vai ter uma obra mais barata e de melhor qualidade. Além disso, ele vai ter mais obras, porque o mesmo recurso que iria fazer quatro obra,s unidades, vai fazer cinco unidades porque faz com que haja uma diminuição do custo da execução de obras, assim como também um melhor planejamento e uma melhor eficiência do setor público”, argumenta.  O BIM é um conjunto de tecnologias e processos integrados que visa elevar o nível de confiabilidade dos projetos e processos de planejamento e controle de obras, gera aumento da produtividade e economicidade, além de resultar em diminuição de custos e de riscos relacionados a construção de edificações e infraestrutura, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Modelagem da Construção (FPBIM), lançada na última quarta-feira (30). Para ele, a aplicação da metodologia nas obras do PAC vai contribuir para a utilização mais assertiva dos recursos.  “Não só a metodologia do BIM em função dela obrigar que todas as engenharias e todas as áreas trabalhem simultaneamente em simultaneidade e cooperação, ela, com isso, barateia as obras em torno de 30%, 35% e faz com que  a manutenção posterior seja muito melhor executada em função da itenização da obra. Todos os itens de uma obra em BIM são necessariamente descritos e catalogados e assim você consegue fazer com que a manutenção seja posteriormente mais barata”, pontua.