No Maranhão, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da igreja católica apresentaram uma proposta popular de Lei de Terras ao governador Flávio Dino (PCdoB), no dia 5 de abril.
A Lei de Terras é um instrumento nacional que garante a posse sobre a propriedade privada. A legislação foi criada em 1850, junto da promulgação do fim do tráfico negreiro no país, por fazendeiros e latifundiários que buscavam impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.
Se por um lado, a Lei garante o direito de terras das comunidades e povos tradicionais, por outro lado sofre interferências que facilitam a grilagem e posse ilegal por latifundiários e multinacionais.
O Maranhão irá rediscutir a legislação a nível estadual. A proposta apresentada pelos movimentos sociais é um contraponto ao texto base apresentado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária do estado, em agosto de 2020.
Jonas Borges, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a contraproposta foi elaborada considerando os riscos e pressões que as comunidades tradicionais sofrem por representantes dos interesses do agronegócio no estado.
“A proposta do Iterma representa interesses do agronegócio do Maranhão. Por isso, as organizações entenderam a necessidade de se articular. Nos organizamos desde dezembro do ano passado, discutimos uma contraproposta para dialogar com o governo do estado e com o legislativo. Uma proposta de lei de terras em que pudessem estar contemplados os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade”.
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Para Ângela Silva, presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão (FETAEMA), o modelo de construção coletivo da proposta é pioneiro no Brasil e pode ser um marco histórico para o Maranhão.
“A proposta popular de Lei de Terras visa garantir o acesso à terra de forma prioritária aos povos e comunidades tradicionais do Maranhão”, afirma.
Ângela Silva explica que a lei propõe mecanismos de proteção e preservação dos biomas, cria procedimentos de regularização de comunidades quilombolas, das quebradeiras de coco babaçu, dos territórios indígenas, entre outras áreas.
Indígena protesta contra assassinato de Paulo Paulino Guajajara na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. / Tiago Miotto (Cimi)
Além disso, o texto apresentado pelos movimentos estabelece mecanismos de combate à grilagem de terra e de conflitos agrários no Maranhão, estado com o maior índice de violência no campo do país, ao lado do Pará.
“Os conflitos agrários se intensificaram nas últimas décadas em razão da expansão da fronteira agrícola para a Amazônia e Cerrado, que tem sido palco de assassinatos de lideranças rurais e indígenas”, explica Silva.
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Outro item importante proposto é um mecanismo de transparência quanto à destinação das terras, que teria viabilidade por meio da criação de um Conselho Estadual da Terra, onde os movimentos do campo e da cidade possam participar ativamente.
O pescador Clóvis Amorim teve a frente da casa tomada por manifestantes a mando de empresa chinesa / Ingrid Barros
Resistência
A proposta também visa garantir moradia a comunidades que sofrem com ações de despejo a favor de grandes empreendimentos que passaram a se instalar no Maranhão.
Um dos casos de grande repercussão foi o despejo e ameaças aos moradores da comunidade do Cajueiro, no zona rural de São Luís, capital do estado.
A área total tem aproximadamente 600 hectares, e cerca de 200 são reivindicados pela iniciativa privada para dar espaço a um megaempreendimento portuário chinês.
A coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria Alaídes, assentada rural no interior do Maranhão, reforça que além de segurança, a aprovação da proposta garantiria qualidade de vida e o uso sustentável da terra.
“Com essa lei, nós queremos produzir, resistir, continuar. Ela prevê o reconhecimento dos territórios tradicionais, com titularização coletiva”.
A partir da entrega de proposta popular para a Lei de Terras, os movimentos seguem em diálogo com o governo do estado para definir o texto base, que será votado pelo Legislativo.
Movimentos sociais entregaram documento ao governador Flávio Dino e representantes de órgãos como o Sedihpop / Gilson Teixeira/Divulgação
O Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, explica que as propostas dos movimentos serão levadas em consideração, e que não haverá retirada de direitos.
“Os movimentos rurais apresentaram ao governo do estado, como parte desse diálogo e consulta, uma proposta popular da lei de terras que está sendo estudada e discutida, como deve ser. Nenhuma mudança será feita para excluir direitos. Toda mudança deve ser feita no sentido de garantir terra, trabalho e comida na mesa”, pontua Gonçalves.