O investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos ou tecnologias está diretamente ligado ao registro de patentes. É por meio delas que pesquisadores, laboratórios ou indústrias garantem que a propriedade sobre aquele produto está resguardada. O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) serve para impedir que a marca ou patente seja usada ou copiada por terceiros sem autorização.
Atualmente, a legislação brasileira garante validade de 10 anos para o registro de marca e ele pode ser renovado quantas vezes forem necessárias. Segundo Júlio César Moreira, presidente interino do INPI, o instituto tem um depósito de 450 mil marcas por ano, mas esse número deveria ser maior.
“O INPI é pequeno para o Brasil. A gente deveria ter muito mais pedido de depósito tanto de marcas, patente como os outros registros de propriedades industriais. E isso passa pela falta de conhecimento que a sociedade tem sobre o assunto”, afirma.
O presidente completou que estão trabalhando em iniciativas de disseminação da cultura da propriedade intelectual.
“Nós procuramos combater através da disseminação de informação, através de cursos específicos, de programas de mentoria, da parceria com os outros atores de inovação no Brasil. Principalmente os órgãos de governo, para que a gente consiga encurtar e colocar nos atores envolvidos, a necessidade e o sentimento da importância da propriedade intelectual para os seus negócios”, diz.
Fortalecimento do INPI Apesar de ser uma autarquia autossuficiente, com arrecadação final de R$ 745,4 milhões em 2022, o INPI não faz uso dessa verba. Segundo o instituto, desse valor apenas R$ 373,8 milhões foram para despesas efetivas (despesas de pessoal ativo, encargos e benefícios, inativos, custeio e investimento e precatórios). A outra parte do montante — R$ 371,6 milhões — é destinada a uma reserva de contingência, estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa o quanto da previsão da receita do INPI não está autorizado como despesa.
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), dentro do valor para despesas efetivas, R$ 70 milhões seriam destinados somente para custeio e investimentos, mas após reduções o valor final para essas despesas foi de R$ 55,6 milhões.
De acordo com o INPI, a previsão para a receita na LOA 2023 é de R$ 756,3 milhões. No entanto, a arrecadação final para o ano está fixada no montante de R$ 889,6 milhões: sendo R$ 384,8 milhões para despesas efetivas e R$ 504,8 milhões para a reserva de contingência. A Lei Orçamentária Anual 2023 fixou, inicialmente, para as despesas de custeio e investimento do instituto R$ 52 milhões. O valor é -7,0% menor em relação à LOA Final 2022, que foi de R$ 55,6 milhões.
No início de julho, parte do valor foi recomposto (R$ 5,5 milhões). Com esse crédito a dotação atualizada para despesas de custeio e investimento é de R$ 57,5 milhões. Entretanto, a necessidade total do INPI atualizada até junho/2023 é de R$ 80,3 milhões. Ou seja, as despesas que ainda não estão com orçamento garantido totalizam R$ 22,8 milhões.
Segundo o presidente, a escassez de recursos é um dos principais problemas enfrentados pela instituição. Ele destaca que os recursos são necessários para executar o plano de ação do instituto.
“Não que nós queiramos usar os R$ 700 milhões por ano. A gente quer usar apenas uma parcela que seria em torno de 10% para executar os nossos projetos, para garantir não só a eficiência, mas também a qualidade dos serviços prestados na área de propriedade industrial do país”, afirma.
De acordo com o presidente interino, o instituto juntamente com o Congresso Nacional, o governo federal e atores privados estão mantendo conversas para entender qual é a melhor figura jurídica que se ajusta às necessidades do INPI, inclusive para não ter contingenciamento ao longo de cada exercício financeiro.
“São pontos fundamentais que efetivamente podem nos levar a um patamar avançado com relação à propriedade industrial no Brasil. A redução do nosso orçamento ao longo dos anos preocupa porque o nosso plano contempla uma série de ações que são ações estruturantes do instituto e, se o dinheiro não chega no momento adequado, a gente acaba tendo dificuldade de execução desse orçamento — ou mesmo a inexecução do orçamento”, enfatiza.
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