A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira, 20 de outubro, a Operação Última Milha, com o intuito de investigar o uso impróprio do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem a devida autorização judicial.
Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo aplicadas “medidas cautelares diversas da prisão” em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Todas essas ações judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF ressaltou que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telecomunicações do Brasil, tendo sido alvo de invasões repetidas, todas ocorridas com recursos públicos adquiridos pela Agência.
Além do uso indevido do sistema, a investigação também aborda a conduta de dois servidores da Agência que, possivelmente enfrentando a ameaça de demissão por questões disciplinares, teriam usado o conhecimento sobre o uso incorreto do sistema como meio de pressão indireta para evitar sua demissão.
Caso sejam considerados culpados, os servidores enfrentarão acusações de invasão de dispositivos informáticos alheios, participação em organização criminosa e interceptação não autorizada de comunicações telefônicas, informações computacionais ou telemáticas, sem a devida autorização judicial ou sem os devidos fundamentos legais.
