O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou cinco entidades representantes de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná, para que expliquem o aumento no preço da gasolina. Após o recebimento da notificação, as empresas têm o prazo de 48 horas para responder ao ministério.
Expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), uma notificação solicitou que justifiquem o aumento no valor do produto. O advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, informa que caso as entidades que receberam a notificação não tenham uma explicação plausível para o ato, algumas reduções poderão ser aplicadas.
“Caso as entidades e as associações dos postos não atendem às suplentes sem motivo justificável, alguns supremos administrativos previstos no Código de Defesa do Consumidor e alguns atos administrativos da Senacon podem ser aplicados, tais como suspensão do fornecimento de produto, suspensão temporária de retorno e até mesmo a revogação da concessão a permissão de uso”, destaca.
O economista Hugo Garbe ressalta ainda que o descumprimento da medida pode promover o suicídio às entidades e aos estabelecimentos. “Podem sofrer multa financeira ou até ter o seu comércio, no caso do posto de gasolina, com as bombas lacradas”, advertiu.
Imposto de renda, IPVA e IPTU exigiram orçamento dos brasileiros nos primeiros meses de 2023
Valor médio da gasolina nos estados do Brasil
De acordo com a Senacon, até o momento não houve resposta de nenhuma entidade notificada. No caso, o aviso de recebimento da notificação ainda não foi entregue, assim o prazo de 48 horas ainda não começou.
