Em mais um 31 de março, o Brasil lembra, mais uma vez, um triste período de sua História: a passagem de 59 anos do Golpe Militar de 1964, que suspendeu o Estado de direito no país.
Ao longo de 21 anos, mais de 434 pessoas foram mortas e desaparecidas, cerca de 2 mil torturadas, 12 mil presas, milhares de indígenas assassinados, opositores vigiados e censurados. Mais do que números, essa época deixou lembranças traumáticas de tortura, perseguição e medo.
Desde 1972, a Anistia Internacional denuncia os graves crimes cometidos pelo regime militar brasileiro. Em seu primeiro relatório global, publicado no mesmo ano, o Brasil foi escolhido como tema. O documento mapeou, de forma inédita, 1.089 pessoas que haviam sido torturadas e apresentou uma lista de 472 agentes da repressão envolvidos nessas práticas.
Dois anos antes, em 1970, a Anistia denunciou que mais de 12 mil pessoas, até aquela data, haviam sido presas pelo regime militar brasileiro. Destas, 119 tiveram seus casos acompanhados pela organização, que atuou intensivamente na documentação, apoio financeiro, mobilização internacional e proteção desses homens e mulheres. O Relatório sobre as Acusações de Tortura no Brasil (março de 1969 e junho de 1972), produzido pela entidade, foi o primeiro a denunciar as sistemáticas violações de direitos humanos que ocorriam no país.
A Anistia Internacional Brasil persiste na defesa contundente de justiça às vítimas. A história não pode ser esquecida, tampouco revisada. Hoje, esse movimento global que mobiliza mais de 10 milhões de pessoas, em mais 150 países, ne defesa dos direitos humanos, está fortemente ligado à luta contra as violações de direitos promovidas no contexto de regimes autoritários. No marco de 59 anos desde o Golpe, perguntamos e também queremos explicar: o que é ANISTIA.
Para isso, um vídeo-manifesto produzido pela cineasta Carol Benjamin (diretora do filme ‘’Fico te devendo essa Brasil’’) será lançado, com o intuito de lembrar a data para que não se apague, nem da memória e nem da História, a luta daqueles e daquelas que sofreram violências, tiveram seus direitos humanos violados e em muitos casos, seu direito à vida ceifado. O objetivo é exigir que o Estado brasileiro, cumpra sua obrigação e assegure os direitos à memória, verdade, justiça e reparação para vítimas e sobreviventes do regime militar.
É lembrando o passado e aprendendo com ele, que não deixaremos o mesmo quadro de violações se repetir no presente e no futuro. Durante o regime militar no Brasil foram cometidas atrocidades, já classificadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) como crimes contra a humanidade. Para estas violações, até o dia de hoje, não há memória, não há verdade, não há justiça e nem reparação. O flerte com regimes autoritários representa um retrocesso para os direitos humanos, uma vez que neles, as violações aos direitos e às liberdades individuais têm sido recorrentes.
‘’Exigimos que os direitos humanos sejam respeitados e sejam a lente pela qual construiremos uma sociedade mais justa e igualitária. 59 anos é tempo demais: não podemos jamais esquecer, para que não se repita’’, enfatiza o roteiro do manifesto.
No marco de 59 anos do golpe de 1964, a Anistia Internacional Brasil se coloca, mais uma vez, ao lado dos familiares de vítimas, dos presos políticos e dos homens e mulheres torturados. Não podemos esquecer jamais!
Ditadura nunca mais. 1964 nunca mais!
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