A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns foi designada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, para integrar o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. A nova composição do órgão, que consiste em um grupo de trabalho instituído para promover a defesa dos direitos humanos no âmbito dos serviços judiciários, passa a ter como membros outras 18 organizações da sociedade civil, conforme deliberação de Weber.
O grupo de trabalho foi criado em setembro de 2020 por iniciativa do ministro Luiz Fux, então presidente do CNJ, como órgão consultivo para realizar a articulação com a Justiça e instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela desses direitos.
Para o ex-ministro José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, a ampliação do Observatório é um importante passo para que o Poder Judiciário se aproxime das atuais demandas da sociedade em um momento crítico para os direitos humanos. Nesse sentido, a Comissão Arns ingressa na missão de contribuir, junto com as demais organizações do grupo, para a atuação do Judiciário para formular iniciativas que reafirmem os preceitos constitucionais e a defesa dos direitos humanos. “A participação da sociedade civil no Observatório é um importante instrumento para a democracia e os direitos humanos e nós não mediremos esforços em dar a nossa melhor contribuição”, afirma José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns.
Entre os novos membros que compõem o órgão estão a Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Anistia Internacional, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Conectas Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro).
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis
