A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu positivamente a proposta de reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (7). Em entrevista ao Brasil 61, Fabio Bentes, economista sênior da CNC disse que o texto evoluiu em relação à versão preliminar apresentada no dia 22 de junho.
“Sem dúvida alguma, a gente tem uma visão bem mais positiva da reforma do que a gente tinha, por exemplo, há quinze dias atrás, embora a gente ainda atente para alguns pontos que precisam ser aprimorados. Eu acredito que vai haver espaço e vontade para isso”, afirma Bentes.
Segundo o economista, o atual sistema tributário é “caótico” e a CNC apoia a maior parte dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Bentes diz que a adoção da não-cumulatividade de impostos – que permitirá ao setor produtivo abater os débitos tributários – é “bastante positiva” e é tão importante quanto a definição da alíquota de referência, que ainda não foi divulgada.
Evolução A versão preliminar da PEC previa que produtos e serviços de sete segmentos teriam alíquotas reduzidas à metade da alíquota de referência. Ou seja, em um cenário cujo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, fosse de 25%, esses itens teriam alíquotas de 12,5%.
Receberam tratamento diferenciado naquela versão:
Educação; Saúde; Dispositivos médicos; Medicamentos; Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; Atividades artísticas e culturais nacionais. No fim de junho, a CNC publicou um estudo que estimava um aumento de até 260% da carga de impostos sobre os serviços , caso um IVA de 25% fosse aprovado. Isso causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.
O levantamento apontava que para neutralizar o aumento sem comprometer o caixa das empresas, três em cada dez vagas formais poderiam ser fechadas, totalizando 3,8 milhões de desempregados. O setor é responsável por quase 60% dos empregos com carteira assinada no país.
Pelo lado do comércio, o estudo pontuava que o varejo de calçados, artigos de couro e viagem (41,2%), atacado de calçados e artigos de viagem (37,3%), atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%), varejo de vestuário e complementos (31,8%) e varejo de tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (31,4%), seriam os mais afetados.
Já nos serviços, as mais onerados seriam as atividades recreativas e culturais (171%), serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%) e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
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Na reta final das negociações antes da aprovação da proposta, Ribeiro aumentou de 50% para 60% a redução da alíquota dos sete segmentos privilegiados na primeira versão da PEC, além de ter acrescentado as seguintes atividades à lista:
Transporte coletivo ferroviário e hidroviário; Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; Produções jornalísticas e audiovisuais e atividades desportivas; Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética. Além disso, os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional foram incluídos no rol daqueles que vão receber tratamento diferenciado no novo sistema tributário.
Segundo Fabio Bentes, as concessões foram muito importantes, uma vez que a capacidade do setor de serviços recuperar créditos por meio do abatimento dos custos de insumos é bastante inferior à da indústria, por exemplo.
“A gente está caminhando no sentido de oferecer uma alíquota diferenciada para um setor que tem uma capacidade limitada de geração de créditos tributários. A gente vê a discussão em evolução. Isso é muito bom. A CNC continua se esforçando para tentar melhorar o entendimento do setor de serviços. E a gente acredita que a gente pode ter avanço no Senado”, avalia.
O entendimento é de que a alíquota reduzida em 60% para parte dos bens e serviços é “bem razoável”. Há cerca de seis meses, a CNC sugeriu uma alíquota de 10,7% para o IVA. Em um cenário cuja alíquota de referência do IVA seja de 25%, a alíquota reduzida ficará no patamar dos 10%. “Se alinha às nossas expectativas para boa parte dos setores que a gente representa”, diz o economista.
Ele afirma que o objetivo da entidade no segundo semestre será convencer os senadores a incluir outros segmentos que empregam bastante entre aqueles que terão IVA diferenciado.
