A empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, iniciou hoje (18) consulta pública sobre o pré-edital de licitação internacional para a contratação de um agente comercializador para a produção de petróleo da União na Área Individualizada de Tupi. A consulta ficará aberta por 30 dias.
Segundo informou a PPSA, por meio de sua assessoria de imprensa, esse é um novo modelo de negócio uma vez que, até agora, o óleo da União era comercializado por conta própria, em spot (entre empresas, em geral com pagamento à vista) ou leilão.
Na nova proposta de negócio, o óleo de Tupi será comercializado via agente, a ser escolhido em concorrência internacional. A estimativa é que serão negociados, em cinco anos, cerca de 3,5 milhões de barris de óleo, a um valor em torno de US$ 140,5 milhões.
Localizado na Bacia de Santos (SP), Tupi é o principal campo produtor de petróleo e de gás natural dos reservatórios do pré-sal.
Ele é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%). A PPSA esclareceu que, como a produção avançou para área não contratada, em abril do ano passado, foi efetivado um Acordo de Individualização da Produção (AIP), que concedeu à União uma participação de 0,551% na jazida compartilhada.
Novo modelo
Esse tipo de licitação é pioneiro no Brasil. A PPSA desenvolveu um novo modelo de negócio visando contratar um agente comercializador, alternativa prevista em lei.
Pelo contrato, o agente comercializador de Tupi será responsável, durante cinco anos, por todo o processo de comercialização, incluindo a identificação do comprador, o carregamento na unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO, do nome em inglês), o transporte até o ponto de transbordo ou entrega por cabotagem, o eventual transporte de longo curso e a contratação de seguros, inspeção independente e operação de proteção (hedge) de preço de petróleo.
Poderão participar da licitação agentes comercializadores na forma individual ou em consórcio. Este pode ser composto por empresas estrangeiras, desde que liderado por uma companhia nacional produtora e exportadora de petróleo e já atuante no pré-sal.
O consórcio está limitado a três participantes. Os demais integrantes podem ser uma empresa de trading (empresa comercial que atua como intermediária entre empresas fabricantes e empresas compradoras), uma companhia do mesmo grupo econômico da empresa líder e uma empresa de logística.
O pré-edital pode ser consultado no endereço eletrônico. Após o término da consulta pública, a PPSA fará a análise das manifestações recebidas e publicará o edital definitivo.
A licitação será regida pela lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A produção do Campo de Tupi é realizada por meio de sete plataformas do tipo FPSO. Até o momento, a parcela da União alcança 2,8 mil barris de óleo por dia. Pelo contrato, o agente deverá programar carregamentos mínimos de 500 mil barris em cada um dos sete FPSOs. A estimativa inicial é de que as primeiras cargas sejam formadas em 2023 e a última em 2026, informou a assessoria da PPSA.