O mercado livre de energia ganhou 4.497 novas unidades consumidoras nos últimos 12 meses encerrados em novembro, crescimento de 17% no período. Cada unidade consumidora equivale a um medidor de energia elétrica. Essas unidades consumidoras estão agrupadas em 10.865 consumidores. O custo da energia, um dos componentes da tarifa elétrica, foi de R$ 277/MWh no mercado regulado, em média, contra R$ 135/MWh do mercado livre em dezembro de 2022, uma diferença de 51%.
Atualmente, somente grandes consumidores de energia podem escolher o fornecedor e os aspectos do fornecimento, como prazos, fonte energética e outras flexibilidades e serviços associados. Eles correspondem a 0,03% de todos os consumidores de energia no Brasil. São Paulo é o estado com a maior quantidade de consumidores livres, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.
Em janeiro de 2023, a regulação passou a permitir que qualquer consumidor com demanda acima de 500 kW possa participar do mercado livre de energia. Em janeiro de 2024, novo gatilho regulatório permitirá que qualquer consumidor de energia em alta tensão possa escolher o próprio fornecedor, segundo portaria publicada em setembro passado.
A expectativa da Abraceel é que, ainda em 2023, tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Executivo avancem nas ações legais e normativas para conceder o direito de escolher o fornecedor e participar do mercado livre de energia a todos os consumidores de baixa tensão, alinhando o Brasil a 36 países que abriram completamente o mercado elétrico.
