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Por Andre Romani
SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira novas regras para a indústria de fundos de investimentos no país, após consulta pública sobre o tema desde 2020.
A autarquia consolidou as regras dos fundos de investimento em uma única resolução, com a revogação de 38 normas. O texto estabelece pontos específicos para os chamados Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), como de ações, cambiais, multimercado e de renda fixa, e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC).
O grosso da resolução entra em vigor em 3 de abril do próximo ano, mas algumas regras têm prazos diferentes passando a valer apenas em 2024.
Entre as novas normas gerais, ou seja, que valem para toda a indústria de fundos, estão as possibilidades de limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas, e de os fundos contarem com classes de cotas com patrimônios segregados para cada classe — na prática, a criação de subclasses de cotistas.
A CVM ainda restringiu o uso de termos ligados às finanças sustentáveis, como “verde”, “ambiental”, “social”, na denominação dos fundos. Agora, os regulamentos dos fundos terão que detalhar os benefícios esperados nesse sentido com os investimentos, assim como as metodologias que justificam a denominação, entre outras regras.
Em relação apenas aos FIFs, as novas regras incluem a possibilidade de investimentos nos chamados “ativos ambientais” e em ativos digitais, a ampliação de limites de concentração por tipo de ativo financeiro e o estabelecimento de limites de exposição ao risco de capital.
Já as novas regras específicas para FIDCs incluem a necessidade dos direitos creditórios serem submetidos a registro e a possibilidade, sob certas condições, de realização das operações denominadas “originar-para-distribuir”.
As novas regras para os fundos no país, segundo a CVM, miram uma “maior eficiência no funcionamento do mercado de fundos, assim como reduzir custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores”, disse o órgão em comunicado.
A CVM disse que novos anexos referentes a outros tipos de fundos podem ser incluídos no texto no futuro.