Rio – a capital de investimentos verdes do Brasil
Boa tarde a todos! É um prazer estar aqui e, ao lado de participantes tão ilustres, poder contribuir com a perspectiva do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o ESG no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Conforme é do conhecimento de todos, essa é uma agenda em franca evolução e que ganhou ainda mais força no contexto da recuperação pós-Covid-19. Pode-se dizer que há, hoje, o reconhecimento mundial da necessidade de se repensar a relação com o meio ambiente sob diversas óticas, dentre elas a econômica e financeira. Para iniciar, eu gostaria de destacar algumas tendências globais que validam esse rápido desenvolvimento na agenda de mudança do clima.
São elas: Países e empresas assumindo o compromisso com a neutralidade de emissões em 2050; Expansão de energias renováveis; Eletrificação das frotas de veículos; Expansão do mercado de ativos ligados à sustentabilidade; Fim dos subsídios a fontes fósseis; Precificação de carbono e o carbono como a nova commodity mundial; e Bancos Centrais e setor financeiro passando a medir o risco climático.
Além de não exaustiva, observa-se com clareza que essa é uma lista relevante. As transformações decorrentes dessa agenda são significativas, além de um caminho sem volta, refletindo a urgência do tema e a crescente percepção dos benefícios em avançá-la. E é por isso que eu afirmo que um dos grandes segredos dessa agenda é encará-la não só como um grande desafio, mas também como uma excelente oportunidade. Eventos climáticos extremos, antes considerados raros, têm ocorrido de forma mais frequente na última década. Em outubro, a governadora do Federal Reserve, Lael Brainard, afirmou que o custo total de desastres climáticos e ambientais nos EUA nos últimos 5 anos excedeu US$ 630 bilhões. Esses eventos vêm acompanhados de alterações nas principais variáveis econômicas no horizonte relevante para a política monetária, além de trazerem riscos significativos para o sistema financeiro. Choques climáticos afetam preços relativos na economia e a atividade e, portanto, podem impactar a política monetária. Esses mesmos eventos extremos elevam os riscos do Sistema Financeiro Nacional, podendo alterar a demanda por moeda, valores de bens físicos e de colaterais, além de trazerem custos financeiros altos para a sociedade como um todo. Um conjunto amplo de ações é necessário para atacar essa agenda. O passo mais simples, porém, não menos relevante, é a conscientização, o reconhecimento de que há desafios relevantes e urgentes relacionados às mudanças climáticas. Números do Banco Mundial estimam um prejuízo econômico anual global fruto das mudanças climáticas entre US$ 77 bilhões e US$ 89,6 bilhões, até 2050. Outras estimativas semelhantes apontam que a economia global pode perder 10% do Produto Interno Bruto até 2050 se a temperatura média do planeta aumentar 2ºC. Para o caso do Brasil, uma economia emergente e uma das maiores fontes de biodiversidade para o planeta, essas mudanças podem ter impactos ainda mais significativos. O impacto no setor financeiro ainda está longe de ser totalmente conhecido, devido à falta de dados e mensuração ainda incipiente dos riscos ambientais e climáticos. Isso nos leva aos pontos seguintes dessa agenda, que são a necessidade de adequado gerenciamento dos riscos, transparência nos dados e divulgação de suas informações. As novas regras de gerenciamento de riscos têm tido como foco a integração dos riscos social, ambiental e climático ao arcabouço de gerenciamento de riscos tradicional, como o risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional. O Banco Central tem trabalhado para liderar essa trilha, de modo que, ao longo de 2021, revisou sua Política de Gestão de Riscos interna (PGR-BCB) e divulgou o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS), sendo um dos primeiros bancos centrais do mundo a fazê-lo. Em relação à transparência, também é fundamental a divulgação de informações desses riscos pelas instituições financeiras, de modo a auxiliar na mensuração mais adequada desses riscos no SFN e na calibragem de novas medidas a serem desenvolvidas posteriormente. Neste sentido, a Resolução CMN n° 4943/21 ampliou o escopo do gerenciamento de riscos das instituições para abarcar também os riscos sociais, ambientais e climáticos, e a Instrução Normativa BCB n° 153/2021 estabeleceu tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas das instituições financeiras. Esta última medida possibilitará a comparação e consolidação das informações enviadas pelas IFs. Outro elemento da agenda ambiental e climática que já existe há décadas, mas precisa ser reforçada, é o fomento das finanças sustentáveis. A razão é simples: os Governos, sozinhos, não terão a capacidade de arcar com os custos associados à transição climática. A participação do capital privado, assim como sua capacidade de análise sobre a eficiência e adesão dos projetos aos parâmetros ligados à sustentabilidade, é essencial para a viabilização das metas acordadas internacionalmente. Acredito que o fomento às finanças sustentáveis é elemento chave na agenda ambiental e climática, pois nele está intrínseca a questão da oportunidade, não apenas do risco. Nos últimos anos, o assunto ganhou notoriedade, principalmente com a evidência dos princípios ESG. Levantamento da Climate Bonds Initiative sobre títulos verdes mostra que, desde a primeira emissão de títulos de dívida sustentável no Brasil, em 2015, o mercado foi de US$ 564 milhões para aproximadamente US$ 9 bilhões. Mas conforme estudo divulgado pelo Projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), do qual o Banco Central tem o privilégio de participar, o mundo precisa de US$ 6,3 trilhões por ano em infraestrutura até 2030 para cumprir os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU. Segundo a OCDE, o número deveria subir para US$ 6,9 trilhões ao ano se observado o Acordo de Paris. São números elevados e a estimativa é de que o Brasil exija, sozinho, aproximadamente US$ 1,3 trilhão em investimentos sustentáveis. Em relação aos esforços do Banco Central do Brasil na agenda sustentável, tenho orgulho em dizer que estamos trabalhando com ainda mais afinco nesses últimos meses. Mas é importante destacar que a atuação do BCB na agenda de sustentabilidade já vem de alguns anos, temos um histórico relevante de ações e iniciativas na área. Dois normativos muito bem recebidos e que receberam apreciação internacional são a Resolução CMN 4.327/2014, sobre responsabilidade social e ambiental, e a Resolução CMN 4.557/2017, sobre gerenciamento integrado de riscos. Outras tantas ações de cunho interno também foram realizadas no período, notadamente em discussões no âmbito do Comitê de Estabilidade Financeira e da própria Política de Responsabilidade Socioambiental do BCB, lançada em 2017. Mais recentemente, merece destaque o lançamento, em setembro de 2020, da Dimensão Sustentabilidade da Agenda Estratégica do BCB, conhecida como Agenda BC#. Em linhas gerais, pode-se dizer que o Banco Central do Brasil trouxe variáveis sociais, ambientais e climáticas para diversos de seus processos decisórios, independentemente da complexidade que tais ações acarretassem. A agenda estratégica do BCB é, hoje, composta por cinco dimensões: inclusão; competitividade; transparência; educação; e sustentabilidade. Todos vocês já estão familiarizados com o Pix, um dos expoentes da dimensão da competitividade. A agenda evolutiva do Pix e o Open Finance são iniciativas centrais do BCB atualmente, assim como as ações no campo da sustentabilidade. Um valor que percorre todas essas dimensões estratégicas do BCB é a inovação. O processo de inovação é condição necessária para a evolução de qualquer agenda nos dias de hoje; na agenda de sustentabilidade isso não poderia ser diferente. Uma instituição sustentável se preocupa com o impacto de suas atividades na sociedade em que está inserida e, dessa forma, a inovação se une ao conceito de sustentabilidade de forma a buscar diferentes formas de atuação e modernização das práticas tradicionais de um setor. O Banco Central, no papel de regulador do sistema financeiro, entende esse ponto e, desde 2020, acelerou o poder transformador que tem em suas mãos. Na literatura, defende-se que a sustentabilidade é um conceito que reside não apenas em grandes ações, mas que pode e deve estar presente em passos menores e internos. Esse é o caso do BCB, que, sem deixar ações internas e a liderança pelo exemplo de lado, tem ambições maiores no sentido de estimular um sistema financeiro nacional com fortes princípios ESG. Mas antes de falar um pouco mais de nossas ações, é importante mencionar que o grau de liberdade de nossas ações é dado pelo nosso próprio mandato. Qual seja: garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Todas as dimensões da nossa agenda estratégica obrigatoriamente buscam o alinhamento com nossa missão. A Dimensão Sustentabilidade do Banco Central, lançada em setembro de 2020, estabeleceu um conjunto de medidas concretas divididos em cinco grandes pilares: regulação; supervisão; desenvolvimento de políticas e instrumentos; estabelecimento de parcerias; e ações de cunho interno. Visamos permanecer na fronteira em nossa atuação, respondendo aos choques e riscos, presentes e futuros, à evolução das demandas da sociedade e às mudanças estruturais da economia. Eu gostaria de destacar algumas das medidas adotadas este ano, em especial aquelas que entrarão em vigor a partir de 2022 e vão ao encontro de um sistema financeiro nacional mais sustentável. Assim, em termos do aprimoramento da regulação sobre riscos sociais, ambientais e climáticos, temos o seguinte:
Resolução CMN 4.943, citada anteriormente, que traz a inclusão de seção específica com definições e requisitos para o gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático aplicáveis às instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4); Resolução CMN 4.944, que faz a mesma inclusão porém aplicáveis às instituições enquadradas no Segmento 5 (S5); e Resolução CMN 4.945, que revoga a Resolução CMN 4.327, de 2014, e estabelece novos requisitos aplicáveis às instituições enquadradas no S1, no S2, no S3, no S4 e no S5, relativamente ao estabelecimento da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e à implementação de ações com vistas à sua efetividade.
As novas regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para as instituições reguladas. A norma redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos e garantias fundamentais ou de interesses comuns, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. Além disso, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência de intempéries frequentes e severas ou por alterações ambientais de longo prazo, que possam ser associadas a mudanças em padrões climáticos. É reforçada, também, a integração desses riscos ao gerenciamento dos riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional), com critérios mínimos a serem observados pelas instituições. Buscam também ampliar a divulgação de informações por instituições financeiras, com base nas recomendações da Task-Force on Climate Related Financial Disclosures, a TCFD. Os requisitos de divulgação de informações relativas aos riscos e às oportunidades decorrentes de questões sociais, ambientais e climáticas descritos pela regulação prudencial organizarão as informações em quatro grupos: governança, estratégias, gerenciamento de riscos, e métricas e metas. Considerando a complexidade, o BCB optou pela adoção gradual dessas recomendações, com implementação em duas fases:
fase 1, concluída em setembro de 2021, com a publicação da regulação, em que são abordados aspectos qualitativos das recomendações, com foco na governança, nas estratégias das instituições e no gerenciamento de riscos; e fase 2, prevista para ser divulgada em 2022, em que serão incorporados aspectos quantitativos das recomendações, com foco em métricas e metas.
Outra importante ação do BCB está disposta na Resolução BCB nº 140, que institui a criação da Seção de Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR). A nova Seção dispõe sobre a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais atinentes a questões sociais, ambientais e climáticas. Fundamental para o desenvolvimento dessas e de outras ações é a troca de experiências com agentes internos e externos – a agenda de sustentabilidade necessita de amplo diálogo. Internamente, além de estabelecer acordos de cooperação técnica com diversas agências e instituições, inclusive no âmbito do governo, todos os normativos passaram pelo processo de consulta pública antes de sua finalização e publicação. Externamente, gostaria de destacar a intensa relação do BCB com o Network for Greening the Financial System (NGFS). Criada ao final de 2017 por apenas oito bancos centrais, hoje esta rede de bancos centrais e agentes de supervisão conta com mais de 100 membros, sendo 19 dos 20 bancos centrais do G-20. O BCB é membro da NGFS desde março de 2020, e somos candidatos a fazer parte do comitê diretor da NGFS a partir de 2022. Entre 2022 e 2024, o BCB será um dos 15 bancos centrais responsáveis pelo direcionamento dessa importante rede, que tem sido relevante para pautar a agenda da sustentabilidade e difundir as melhores práticas entre os BCs do mundo. A nossa intenção é permanecer na fronteira do conhecimento na agenda sustentável. Em 2022, o BCB apresentará novidades sobre a construção de testes de estresse para riscos climáticos. O principal objetivo dos testes de estresse tradicionais é avaliar se um banco, ou um conjunto de instituições financeiras, possui capital suficiente para cobrir eventuais perdas em cenários severos. O BCB tem seus modelos de testes de estresse e publica semestralmente os resultados de forma agregada no Relatório de Estabilidade Financeira (REF). Nesse contexto, o BCB irá incorporar cenários de riscos advindos das mudanças climáticas nos testes de estresse já desenvolvidos pela autarquia, de modo a compreender melhor também as potenciais perdas relativas às exposições das IFs tanto aos riscos físicos como os de transição. Dessa forma, o BCB passará a monitorar e quantificar potenciais ameaças à estabilidade financeira advindas desse novo tipo de risco. É importante destacar, também, o desenvolvimento de ações e instrumentos dentro do próprio Banco Central. Estuda-se a adoção de critérios ligados às finanças sustentáveis no âmbito das nossas novas linhas financeiras de liquidez. A inclusão da dimensão de sustentabilidade requer a maturação das características sociais, ambientais e climáticas no mercado de capitais e de crédito, especialmente nos instrumentos de dívida corporativos negociados em mercados, e a incorporação das externalidades positivas dessas características em termos de riscos de liquidez e de crédito. Uma vez amadurecidos esses efeitos, a consideração de aspectos relativos aos riscos social, ambiental e climático na classificação do risco de crédito dos emissores diferenciará os ativos sustentáveis nas Linhas Financeiras de Liquidez de forma orgânica, sem a necessidade de alteração normativa ou operacional das Linhas. E é nesse ponto que pretendo encerrar minha participação, falando brevemente de um aspecto central para a evolução de toda a pauta ESG no sistema financeiro: a taxonomia. A falta de padronização no sistema de classificação de iniciativas de sustentabilidade, ou seja, a taxonomia, é um dos principais desafios para o aprofundamento e amadurecimento do mercado de finanças sustentáveis. Em outras palavras, definir a taxonomia é fundamental para se ter uma linguagem comum e um padrão, o que trará, na sequência, melhor compreensão sobre o impacto das ações implementadas, reduzindo assim assimetrias e visões conflitantes sobre as mesmas práticas. Ademais, a taxonomia e a padronização decorrentes poderão gerar um círculo virtuoso que acelerará as transformações no sistema financeiro. Ainda não há uma taxonomia globalmente aceita sobre o que é sustentável. Na ausência de definições oficiais, os atores do mercado tendem a criar suas próprias definições sobre o que entendem por “sustentável”, o que gera, por consequência, uma falta de comparabilidade e confiabilidade, assim como custos de transação mais elevados. Isso precisa ser endereçado. A consideração e o reconhecimento centralizado, no mercado, de uma taxonomia em finanças sustentáveis, em nível nacional ou internacional, fornecerá clareza e orientação para os diferentes participantes do mercado, ampliando a eficiência, a transparência e a consistência das relações financeiras, mediante diminuição de riscos e custos. Com isso, pode-se reduzir a fragmentação do mercado e promover atratividade aos investidores, nacionais e internacionais. A elaboração de uma nova taxonomia (ou a adoção/reconhecimento de uma já existente) permitirá a integração, no âmbito nacional, das atividades financeiras com as prioridades de desenvolvimento sustentável. Uma taxonomia pode oferecer uma base clara para alinhar as políticas públicas e o sistema financeiro, identificar a alocação de recursos privados com temas de desenvolvimento sustentável, assim como apoiar os reguladores nas atividades de supervisão e prevenção de riscos. É possível que o benefício principal seja a possibilidade de identificação de projetos e ativos sustentáveis de maneira pragmática e comparável, bem como a proteção aos investidores contra os riscos de greenwashing. Outra vantagem seria o desenvolvimento do mercado das finanças sustentáveis por meio do estímulo e direcionamento dos recursos, especificamente para atividades e projetos social e ambientalmente responsáveis, com potencial diminuição de riscos nos investimentos, promovendo engajamento e responsabilidade dos atores do mercado financeiro. Essas características têm por consequência a facilitação do processo de transparência e relato de informações dos agentes financeiros e empresas, além de aprimorar o rastreamento dos recursos alocados em atividades econômicas sustentáveis. É clara a relevância dessa agenda, assim como a magnitude do desafio associado à ela. Mas é tão ou mais claro o benefício que ela traz, e pelo qual vale a pena lutar. O Banco Central do Brasil já trata dessa agenda de forma estratégica, estando pronto para contribuir no que for necessário dentro de nosso mandato. É hora de todos os atores da sociedade se unirem em torno dessa agenda, que inda tem muito para avançar.
Obrigada!
