Toda empresa, independente da dimensão ou do nicho de atuação, precisa arcar com suas obrigações tributárias. Além disso, também estão sujeitas aos problemas fiscais, a depender de quem faça a gestão dos impostos e de como isso seja feito no dia a dia. Mas, afinal, será que é possível eliminar os riscos fiscais de uma empresa?
Um dos grandes desafios enfrentados pelo empresário brasileiro é que a legislação fiscal costuma ser bastante complexa e burocrática. Assim, se um pequeno detalhe passar despercebido, a empresa pode enfrentar sérias consequências financeiras, jurídicas e ainda comprometer sua credibilidade no mercado, além de ter prejuízos financeiros.
CNPJs irregulares: como isso acontece?
Hoje, o Brasil conta com uma série de CNPJs irregulares e a situação se dá especialmente pela falta do pagamento mensal dos devidos impostos à Receita Federal e também pela não entrega de documentos, declarações ou por documentos desatualizados. Mas além do âmbito federal, a empresa também pode estar irregular junto aos órgãos estaduais e até municipais.
Vale lembrar que a situação de irregularidade deixa a empresa suscetível a uma série de penas e multas, já que não cumprir com as obrigações tributárias pode ser interpretado como crime fiscal, dependendo da situação. E o pior: essa situação facilmente poderia ter sido evitada.
Quais os principais riscos fiscais que uma empresa corre?
No Brasil de hoje, os principais riscos fiscais para uma empresa são:
Sonegação de impostos
O termo sonegação de impostos costuma assustar muitas pessoas, mas por se tratar de algo complexo, o fato é que costuma acontecer por incoerências na declaração. Deixar de informar dados solicitados, alterar livros ou fazer prestações falsas são atos considerados sonegação de impostos.
Não comprometimento com as normas
Vale lembrar que o regime tributário pode ser alterado, dependendo do segmento, faturamento, tamanho e receitas da empresa. Além disso, toda empresa deve se comprometer e pagar os devidos tributos federais, estaduais e municipais de acordo com a sua operação, seja de comércio, prestação de serviços, manufatura industrial e etc.
Escolha do regime tributário incorreto
Por fim, um dos riscos mais comuns é escolher o regime tributário incorretamente. Estar no regime incorreto, inclusive, traz uma série de prejuízos ao patrimônio da empresa que, por muitas vezes, acaba pagando mais tributos do que deveria. E o Planejamento Tributário é essencial para não correr riscos.
Os regimes tributários utilizados no Brasil atualmente são:
• Simples Nacional: para faturamentos anuais de até R$4,8 milhões;
•Lucro Presumido: faturamentos de até R$78 milhões;
• Lucro Real: faturamentos superiores a R$78 milhões;
• Lucro Arbitrado: faturamentos superiores a a R$78 milhões.
Mas, afinal, é possível eliminar os riscos fiscais de uma empresa?
Como vimos, há uma série de riscos fiscais que uma empresa pode enfrentar. Mas a boa notícia é sim, é possível evitar esses riscos por meio de um bom Planejamento Tributário. Essa prática consiste em um conjunto de estratégias que busca organizar os negócios de forma que os tributos sejam mais econômicos e ainda sim dentro da legislação a âmbito federal, estadual e municipal.
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