O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançaram nesta segunda-feira, 31, o Fórum BNDES-Trabalho, canal de diálogo permanente com as centrais sindicais que integram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O FAT é a principal fonte de recursos do BNDES, cujos repasses representam, atualmente, mais de 50% do funding do Banco. Seu conselho deliberativo é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, com atribuição de elaborar diretrizes para alocação de recursos e acompanhar o impacto social decorrente.
Para o presidente do BNDES, a criação de postos de trabalho deve ser um dos principais indicadores a serem perseguidos na aplicação desses valores. “O FAT é para gerar emprego e investimento. Emprego não pode ser subproduto. É a prioridade”, disse Mercadante.
O ministro Marinho, por sua vez, destacou a necessidade de que sejam gerados postos de qualidade. “Nos projetos de investimento, queremos colocar cláusulas de controle social, por isso é importante a participação das centrais sindicais neste Fórum, para acompanhar a implantação do conceito de trabalho decente. Assim como há o compliance das empresas, temos que ter o compliance social”, afirmou.
Nesse sentido, ficou acertada, como primeira deliberação do Fórum, a proposição de um acordo, a ser assinado pelo BNDES com o Ministério do Trabalho e Emprego e todas as centrais sindicais, assumindo o compromisso de trabalho decente em todos os financiamentos contratados.
O tema também será pauta, conforme informou Marinho, de uma iniciativa global a ser lançada em setembro pelo presidente Lula e pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. “Os dois presidentes devem propor uma plataforma de itens para abordar o trabalho decente. Isso é inédito no contexto americano. Não se tem notícia de os americanos compartilharem o tema com outras nações”, disse Marinho.
Ele comentou, nesse contexto, a importância de que se pautem temas como avanço tecnológico e redução de jornada. “O uso da tecnologia pressupõe mais efetividade e produtividade, e caberia ao Brasil repensar a jornada. A tecnologia tem de estar à serviço da sociedade. Pode propiciar maior dedicação ao esporte, à educação, à cultura, ao lazer e à família”.
Como agenda de futuro, Mercadante sugeriu que as centrais sindicais avaliem a proposição de projetos para o Fundo Amazônia e busquem intersecções com o emergente e crescente movimento das favelas, promovendo uma aproximação entre esses dois grupos de trabalhadores.
Da parte do BNDES, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, ressaltou a necessidade atualizar a metodologia de cálculo do impacto da atuação do Banco sobre o emprego, algo que o Banco, por ser gestor dos recursos do FAT, já tem por obrigação realizar.
O FAT e o BNDES – O FAT representa, segundo os dados mais recentes de resultado financeiro do BNDES, 58% das fontes de recursos do Banco, o que faz do Fundo o principal credor da instituição. No primeiro trimestre do ano, R$ 5,5 bilhões do FAT Constitucional ingressaram no BNDES, e foi apropriado o montante de R$ 1,8 bilhão referente aos juros, líquidos dos pagamentos ordinários.
O saldo do FAT com o Banco em 31 de março de 2023 foi de R$ 378,9 bilhões. De acordo com o presidente Mercadante, o BNDES remunerou o Fundo a 143% do CDI, o que representa 27% ao ano – “ou seja, muito além do que a própria Selic”, ressaltou.
“O BNDES tem duas diferenças em relação aos demais bancos: uma seria os juros mais baixos, que a TLP eliminou; a outra é financiar o longo prazo, o que só é possível com a existência de um fundo constitucional, como o FAT”, avaliou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs, Alexandre Abreu, também presente no encontro de instalação do Fórum.