O governador Cláudio Castro sancionou nesta quinta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 . A lei prevê um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões.
A lei também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3 bilhões, em 2025; e de R$ 8,5 bilhões, em 2026. Segundo o parecer da Comissão de Orçamento da Alerj, a dívida do estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. As previsões são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto, por exemplo.
Durante a votação do texto em plenário, os deputados fizeram 376 emendas propondo alterações e 218 delas foram aproveitadas. Com as mudanças, o texto passou a prever, por exemplo, que o executivo estadual promoverá a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União, junto ao Tesouro Nacional e o Congresso.
