O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, o projeto que cria a lei do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. O programa funciona assim: o Governo Federal compra alimentos produzidos pelos agricultores familiares e, em seguida, doa esses produtos para associações que cuidam de pessoas em vulnerabilidade social.
Mas agora, o produtor também terá prioridade. Por exemplo, as famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, serão as primeiras a ter a venda da produção garantida, seguidas de povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes.
Cada unidade produtora vai poder vender até R$ 15 mil para o governo. E as mulheres devem ter participação mínima de 50% no programa.
Com a compra garantida pelos governos, o objetivo do PAA é gerar mais emprego, aumentar a produção de alimentos, renda e segurança alimentar das pessoas, acabando com a fome.
O programa já estava em andamento desde março deste ano, mas como medida provisória. E de lá pra cá, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), publicou edital e recebeu propostas de venda dos agricultores familiares, com explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellignton Dias, estava tudo pronto, apenas aguardando a sanção do presidente Lula.
Hospitais públicos e entidades da rede socioassistencial, como os CRAS, os Centros de Referência de Assistência Social, podem ser atendidos com produtos do PAA.
A lei também criou um outro programa: o Cozinha Solidária, que vai fornecer refeições gratuitas e de qualidade à população em situação de rua e com insegurança alimentar.
O presidente Lula destacou a importância do programa pro combate à fome e como um investimento no país e não como gasto.
Segundo o governo, a previsão é que os programas entreguem quase 250 mil toneladas de alimentos a pessoas em insegurança alimentar.
