Estão abertas até 30 de abril as inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, o Consim.
A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quer aumentar o número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Por meio do Consim, os gestores públicos e as agroindústrias recebem do Mapa capacitação para saber o que devem fazer para aderir ao SISBI-POA.
Os municípios que aderem ao sistema são autorizados a aprovar o selo para os estabelecimentos por eles registrados, que passam a poder comercializar seus produtos e derivados de origem animal em todo o país.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, diz que a meta desta edição é integrar cem consórcios públicos municipais ao SISBI-POA, alcançando a marca de mais de mil municípios.
“Neste momento, nós estamos com 793 municípios que já receberam esse certificado. Estamos começando uma nova leva de consórcios municipais. Por isso eu convido os prefeitos, os presidentes de consórcios municipais para se inscreverem, para que nós possamos até o fim de 2024 chegar a, aproximadamente, mil municípios brasileiros com SISBI — dando mais oportunidade de venda e, principalmente, alimento seguro na mesa dos brasileiros.”
Fávaro também destaca que a adesão ao sistema de inspeção do Mapa é vantajosa para os estabelecimentos da agroindústria, para a economia local e para os consumidores. Todos se beneficiam da iniciativa.
“O que é o SISBI? É o sistema integrado, que faz com que o sistema municipal, o sistema estadual e o sistema nacional se integrem. E a produção de uma pequena propriedade possa ser vendida em qualquer município brasileiro. Se você tem o SISBI, você vende o seu frango caipira, o seu queijo, o seu doce de leite em qualquer município brasileiro”, lembra.
Confira abaixo o cronograma da terceira edição do Consim
- Inscrições – 16 a 30 de abril;
- Análise de inscrições recebidas – 2 a 10 de maio;
- Resultado preliminar das inscrições – 13 de maio;
- Recurso – 13 a 15 de maio;
- Análise dos recursos – 16 a 19 de maio;
- Divulgação das inscrições homologadas – 20 de maio;
- Qualificação do cadastro geral no e-SISBI – 20 de maio a 23 de junho;
- Avaliação da qualificação do cadastro geral – 24 a 28 de junho;
- Divulgação de resultado preliminar – 1º de julho;
- Recurso – 1º a 3 de julho;
- Análise dos recursos – 4 a 8 de julho;
- Divulgação dos selecionados para a etapa de qualificação do cadastro SISBI – 9 de julho;
- Assinatura de protocolo de intenções – até 15 de julho.