As lacunas persistentes e significativas nos serviços e políticas de prestação de cuidados deixaram centenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares sem proteção e apoio adequados, mas atender a essas necessidades poderia criar quase 300 milhões de empregos até 2035, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório “Care at work: Investing in care leave and services for a more gender equal world of work” (disponível em inglês) destaca que três em cada 10 mulheres em idade reprodutiva, ou 649 milhões de mulheres, têm proteção inadequada à maternidade que não atende aos principais requisitos da Convenção sobre Proteção à Maternidade da OIT, 2000 (Nº 183).
A Convenção determina um mínimo de 14 semanas de licença-maternidade com uma remuneração equivalente a pelo menos dois terços dos ganhos anteriores, financiados pela seguridade social ou por fundos públicos. Oitenta e dois dos 185 países pesquisados para o relatório não atenderam a esses padrões, embora “a licença-maternidade remunerada ou a proteção à maternidade seja um direito humano universal e um direito trabalhista ”, destaca o estudo.
No ritmo atual de reforma, serão necessários pelo menos 46 anos para alcançar direitos mínimos de licença maternidade nos países analisados, o que significa que a meta relevante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 não será cumprida.
Mais de 1,2 bilhão de homens em idade reprodutiva vivem em países onde não existe direito à licença paternidade, embora isso pudesse ajudar a equilibrar responsabilidades profissionais e familiares de ambos mães e pais, diz o relatório. Onde existe licença paternidade, ela permanece de curta duração – uma média global de nove dias – o que cria uma grande “lacuna de gênero em termos de licença”.
A aceitação dos direitos à licença paternidade também é baixa, uma consequência, sugere o relatório, da baixa remuneração relacionada à licença paternidade, normas de gênero e desenho de políticas.
O relatório oferece uma visão global de leis, políticas e práticas nacionais sobre cuidados, incluindo maternidade, paternidade, parentais, infância e de cuidados de longo prazo.
Ele destaca como alguns trabalhadores e trabalhadoras estão fora do escopo dessas proteções legais, entre essas pessoas estão trabalhadores e trabalhadoras por conta própria, da economia informal, migrantes e mães e pais que adotam e mães e pais LGBTQI+. Também analisa o caso – e o impacto potencial – de um maior investimento em cuidados.
Em apenas 40 dos países pesquisados, mulheres grávidas ou lactantes têm o direito de serem protegidas contra trabalho perigoso ou insalubre, de acordo com as normas da OIT. Apenas 53 países ofereceram o direito a folga remunerada para a realização de exame pré-natal. Tempo de descanso, segurança de renda e instalações adequadas para a amamentação também faltavam em muitos países.
A necessidade de serviços de cuidados de longo prazo para pessoas idosas e com deficiências tem aumentado vertiginosamente devido ao aumento da expectativa de vida e ao impacto da pandemia da COVID-19.
No entanto, o estudo constata que o acesso a serviços como cuidados residenciais, serviços comunitários diurno e cuidados em domicílio continua inacessível à grande maioria das pessoas que deles necessitam em todo o mundo, embora “os serviços de cuidados de longo prazo sejam essenciais para garantir a direito ao envelhecimento saudável com dignidade”.
O relatório constata “um forte argumento a favor do investimento” para a criação de um pacote transformador de políticas de cuidados, baseado no acesso universal, que criaria um caminho inovador para a construção de um mundo de trabalho melhor e mais igualitário do ponto de vista de gênero.
De acordo com o relatório, investir na igualdade de gênero no tocante às licenças, serviços de cuidados universais para as crianças e continuados poderiam gerar até 299 milhões de empregos até 2035.
Fechar essas lacunas políticas exigiria um investimento anual de US$ 5,4 trilhões (equivalente a 4,2% do PIB anual total) até 2035, parte do qual poderia ser compensado pelo aumento da receita fiscal proveniente das renda e dos empregos adicionais.
“Precisamos de repensar a forma como fornecemos políticas e serviços de prestação de cuidados para que estes proporcionem uma continuidade de prestação de cuidados, assegurem um bom ponto de partida para as crianças, apoiem as mulheres para permanecerem empregadas e que impeçam as famílias ou indivíduos de caírem na pobreza”, afirmou Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT.
“Preencher essas lacunas na prestação de cuidados deve ser visto como um investimento que não apenas apoia a saúde e os meios de subsistência, mas também os direitos fundamentais, a equidade de gênero e a maior representação”