Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023 – “É mais um escândalo que ocorre na SIX, onde a Petrobrás estava prestando serviços para a Forbes & Manhatam em um TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) que não estava sendo pago, o que demonstra a incapacidade financeira e operacional desse grupo que comprou a refinaria do Paraná na bacia das almas, com a ajuda de ex-gerentes da Petrobrás”.
O comentário é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, sobre o calote dado pela empresa canadense, estimado em cerca de R＄ 140 milhões, e que levou a Petrobrás a suspender as atividades do contrato de TSA entre a Paraná Xisto S.A (a Unidade de Industrialização do Xisto – SIX) e a estatal.
A suspensão do contrato por falta de pagamento e descumprimento de regras foi comunicada pela Petrobrás por meio de nota aos petroleiros (comunicado abaixo, na íntegra).
A SIX, situada em São Mateus do Sul, no Paraná, foi privatizada em novembro de 2022, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, comprada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan (F&M). Pelo contrato, a Petrobrás seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a Petrobrás seria remunerada pelo trabalho.
A FUP, Anapetro (associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) e o Sindipetro PR/SC, representados pelo escritório Garcez Advogados, encaminharam requerimento de informações à Petrobrás sobre as cláusulas do contrato entre as partes.
Esse novo processo se soma a várias outras iniciativas adotadas anteriormente pelos advogados dos petroleiros em relação à Forbes & Manhattan, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais.
“Esse cenário de quebra de contrato do grupo canadense é mais uma base para agir juridicamente e reverter essa privatização”, afirma o advogado Angelo Remédio, do Garcez.
Bacelar destaca que “a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação sobre o processo de venda e sobre questões ambientais”.
A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355; a unidade foi vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás.
Carta RH-RS-NS 242-2023 – Suspenção da prestação de serviços a Paraná Xisto
