O Pix automático, que permite pagamentos recorrentes e até mesadas, entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou o Banco Central (BC). A ferramenta será obrigatória para clientes pessoas físicas e facultativa para empresas.
O que você precisa saber:
- O Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024.
- O serviço será obrigatório para clientes pessoas físicas e facultativo para empresas.
- Não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas.
- O Pix automático permitirá pagamentos recorrentes, como serviços públicos, assinaturas e mensalidades.
- Também poderá ser usado para mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas.
O Pix automático funcionará de forma semelhante ao débito automático, mas com a vantagem de ser instantâneo. Para usar o serviço, o usuário precisará autorizar a instituição financeira a realizar as transferências automáticas.
O limite diário para as transações será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira.
O pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
Categorias
O Pix automático poderá ser usado para pagamentos a empresas e entre pessoas físicas.
Para empresas, o serviço poderá ser usado para serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinaturas de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
Entre pessoas físicas, o Pix automático poderá ser usado para mesadas, doações, aluguel e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.