Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, está parado no Senado há quase 2 anos. Autor da proposta, o deputado federal João Maia (PL-RN) afirmou no último dia 18, durante o Fórum de Competitividade realizado em Brasília (DF), que o texto é fundamental para atrair investimento privado para o setor de infraestrutura.
“O Brasil produz muito bem, só que quando sai da chamada ‘porteira pra fora’, a estrada é ruim, não existe linha férrea, o porto é ruim e nós não temos dinheiro público para construir essa infraestrutura. A gente aprovou na Câmara, com 411 votos, as debêntures de infraestrutura, ou seja, o setor privado poder emitir debêntures para fazer investimentos. Está parado no Senado faz 2 anos”, criticou Maia.
As debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. Funcionam como uma fonte de financiamento. Entre os vários tipos de debêntures, existem as incentivadas que, de acordo com a lei, têm relação com o setor de infraestrutura.
Uma concessionária que deseja duplicar uma rodovia sob sua administração, por exemplo, pode emitir debêntures para financiar aquele investimento. Como se trata de uma melhoria que impacta a vida da população, o governo isenta do Imposto de Renda o lucro das pessoas físicas que compram esses títulos. No caso das pessoas jurídicas, a tributação não zera, mas diminui. É uma forma de incentivar melhorias em estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
O PL aprovado na Câmara tenta atrair mais investimentos para o setor. Só que em vez de direcionar os incentivos fiscais aos investidores (pessoas e empresas que compram as debêntures), a proposta tem como alvo as empresas que precisam do financiamento para os projetos de infraestrutura.
Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimento das debêntures. Com isso, poderiam, em tese, emitir debêntures que garantam retornos maiores aos investidores.
Importância das debêntures A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, ex-secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, destacou que o país precisa garantir melhores condições de financiamento para o setor, que trabalha com projetos de longo prazo. Ela lembrou que o projeto de lei das debêntures de infraestrutura vai ampliar o leque de financiadores da atividade.
“Como a gente consegue trazer mais capital privado para investir em infraestrutura? A nova série vai permitir que a gente acesse outros bolsos, como os fundos de pensão, que hoje a gente não acessa. Casa com infraestrutura, porque é de longo prazo, são 30 anos, e a gente consegue juntar essas fontes de financiamento para nossos recursos de infraestrutura.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também participou do debate. Ele pontuou que o país precisa aumentar o investimento público no setor para diminuir o déficit de infraestrutura. Segundo Renan, há uma correlação direta entre o aumento do investimento público e o crescimento do investimento privado. O ministro disse que o PL das debêntures de infraestrutura e o marco legal das garantias (PL 4188/2021) são duas ferramentas importantes para atrair capital privado.
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