A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, é um “passo importante” para o processo de reindustrialização do país. Isso porque, na avaliação do economista José Luis Oreiro, as mudanças propostas vão devolver a competitividade para o setor. “A expectativa é que a reforma tributária, somada à redução da taxa de juros — outro componente importante para o custo da indústria é o custo do capital — vão devolver competitividade a nossa indústria de transformação e vão nos permitir iniciar o processo da reindustrialização da economia brasileira”, argumentou.
O especialista acredita ainda que o país vai voltar a gerar empregos no setor industrial, em médio e longo prazo. “É o setor que paga os salários mais altos e tem os empregos de melhor qualidade, porque são os empregos que exigem maior intensidade tecnológica”, acrescentou.
A indústria brasileira participa com 10% do valor adicionado do PIB nacional e contribui com 30% dos impostos indiretos cobrados no país, segundo dados do IBGE. Segundo Oreiro, as novas leis tributárias devem representar um alívio fiscal ao setor produtivo.
“O nosso sistema tributário não tem equidade horizontal, ou seja, a ideia de que os setores da atividade econômica têm que pagar a mesma carga de imposto. Na verdade, a indústria é o setor que mais paga impostos indiretos no Brasil, isso devido, por exemplo, à concentração de um grande número de impostos como o IPI e o imposto de propriedade industrial”, exemplificou.
Em nota oficial publicada nesta sexta-feira (7), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz considerar a aprovação da reforma tributária “uma conquista para todo o país”. “Aguardada há mais de 30 anos, a modernização do sistema de tributos sobre o consumo permitirá ao contribuinte, cidadãos e empresários pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente, de acordo com regras claras e compatíveis”, resumiu a entidade.
Para a CNI, é crucial que a reforma tributária avance com celeridade no Senado, “mantendo os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados”. “O modelo que defendemos elimina o principal obstáculo para o Brasil crescer de forma sustentada, por remover travas ao investimento e promover um ambiente de negócios que favoreça o crescimento das empresas, a geração de emprego e a melhora da renda do brasileiro”, elencou o presidente Robson Braga de Andrade no comunicado.
Fim da cumulatividade No entendimento da CNI, um dos principais gargalos do atual sistema tributário está nos impostos que incidem sobre impostos cobrados sobre bens e serviços. Essa distorção, considera a entidade, representa uma tributação adicional e oculta, que vai se acumulando em cada etapa da cadeia de consumo, da matéria prima até o produto finalizado chegar no consumidor. “O IVA Dual põe fim à cumulatividade ao criar um sistema claro e racional de créditos tributários que, finalmente, conseguirão ser aproveitados pelas empresas de todos os setores da economia”, celebra.
Jose Luis Oreiro reforça que o fim da cumulatividade vai reduzir os custos das empresas com contadores e advogados tributaristas. “Com a instituição do imposto de bens e serviços que vai ser cobrado no destino e não na origem, vai ser eliminado um monte de cumulatividades. Além de simplificar o processo de arrecadação, você vai ter só uma alíquota do imposto sobre o produto industrializado em todo o Brasil, simplificando a legislação tributária. É a única reforma que de fato aumenta a competitividade da indúsria brasileira tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional”, sustentou.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara, já passava da hora de mudar o sistema tributário “mais complexo, burocrático e complicado do mundo”.
“É uma reforma que vai dar à economia brasileira competitividade, eficiência produtiva. E o resultado disso é que vamos ter um sistema tributário moderno, um sistema que é padrão internacional e nunca mais o povo brasileiro vai pagar imposto do imposto ou imposto escondido. Ele saberá quanto custa o produto e quanto custa o imposto, e a consequência disso é que o povo brasileiro vai ter produtos e serviços mais baratos. O povo brasileiro vai poder sonhar com o novo emprego porque o Brasil vai voltar a disputar com o mercado interno, que hoje é dominado pelos importados que geram emprego lá fora”, garantiu.
