Os impactos negativos causados a estudantes universitários pelas mudanças ocorridas que instituições de ensino superior realizam em suas notas curriculares voltaram a chamar a atenção dos membros da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Embora não constasse da pauta da reunião de trabalho que a câmara cumprida (10), o assunto foi apresentado pelo presidente do colegiado, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Joaquim José Soares Neto.
“Colocamos o tema durante a reunião pública e alguns conselheiros se manifestaram, observando que, como Muitas mudanças ocorrendo de mantenedoras [grupos econômicos responsáveis pelas instituições], os ajustes de matrizes podem ser decorrentes dessa movimentação, mas que é preciso observar todo um processo, pois isso não é algo simples de fazer ”, disse Neto à Agência Brasil .
Responsável por deliberar sobre as diretrizes curriculares que o Ministério da Educação propostas para os cursos de graduação de todo o país, competir à Câmara de Educação Superior, entre outras coisas, analisar questões relativas à legislação específica para o setor.
“O Conselho Nacional de Educação deve estar atento às questões que estão ocorrendo na educação, mas não é seu papel monitorar como instituições. De qualquer forma, a questão está colocada. Há uma notícia [sobre eventuais prejuízos aos universitários]. Cabe aos sistemas de supervisão e avaliação do Poder Executivo verificar se há necessidade de aperfeiçoamento das normas. Caso seja identificada a necessidade de mudanças, é preciso que se apresente ao Poder Públicos elementos fáticos que a justifiquem, pois a mudança de uma norma exige todo um procedimento legal ”, disse Neto.
Reclamações Em março, a Agência Brasil publicou matéria ouvindo estudantes de diferentes faculdades, universidades e centros acadêmicos do país que reclamavam de prejuízos causados por mudanças na matriz curricular de cursos que já frequentavam.
Em geral, o problema afeta mais os alunos de especificações particulares que precisam trancar suas matrículas e, ao retomar o curso, são surpreendidos por mudanças que os obrigam a cursar disciplinas não previsão anteriormente – o que, em muitos casos, significa que o estudante demorará mais a se formar e, consequentemente, ter
á mais despesas.
Mas há também casos de estudantes surpreendidos por decis ões unilaterais em meio ao curso regular. Caso de Alex Chernehaque. Em março, ele contou à reportagem que, após a faculdade promover mudanças e instituir novas regras, teve que interromper um dos dois cursos que já frequentava.
[grupos econômicos responsáveis pelas instituições]
“Por dois anos, fui fazendo matérias de diferentes períodos do curso de psicologia ”, explicou Chernehaque, que também estuda direito na mesma universidade particular.
“ Podíamos escolher as matérias que quiséssemos, independentemente do semestre, desde que elas não tivessem pré-requisitos. Cada aluno podia montar sua nota levando em conta as disciplinas obrigatórias que desviam cursar para se formar. Eu montava minha grade de forma a não se chocar com as aulas de direito. Até que, com uma mudança da matriz curricular e as novas normas, a faculdade me informou que eu teria que retornar ao primeiro semestre de psicologia, alegando que eu não tinha concluído nenhum semestre ”, contou Chernehaque, assegurando que, na época, já frequentava o curso de psicologia há quase dois anos.
Na internet, é possível encontrar vários outros relatos semelhantes aos de Chernehaque. Em sites como o Reclame Aqui, os internautas se queixam de terem que cursar novas disciplinas; da redução de carga horária ou da extinção de conhecimento em meio ao curso. Há também pedidos de orientação jurídica de universitários que se queixam de prejuízos financeiros e da imprevisibilidade.
Especialistas
Especialistas anteriormente ouvidos pela Agência Brasil disseram que a legislação concede autonomia para as instituições fazerem mudanças em suas notas, inclusive para se manter em dia com as mudanças tecnológicas e exigências do mercado de trabalho. Porém, esses segundo esses especialistas, como mudanças não podem prejudicar os estudantes – principalmente as instituições, sob o risco de autonomia universitária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se chocar com a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil.
“Infelizmente, algumas instituições abusam desta prática, interpretando a legislação de forma a se favorecerem. No caso de instituições privadas, com as quais o aluno tem uma relação contratual que envolve pagamentos financeiros, a questão não é tão simples ”, ponderou, em março, o advogado Lindojon Gerônimo, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também professor universitário.
Para o presidente da Câmara de Educação Superior do (CNE), a autonomia universitária é fundamental em um setor tão complexo e dinâmico quanto o ensino superior, mas se houver instituições usar-a “de forma equivocada” e “excessos” primeiro identificados em processos de supervisão e avaliação, a sociedade ter á que discutir formas de resolver o problema, conciliar interesses.
“Se nos processos avaliados para detectar um excesso de mudanças e houver um parecer, o conselho discutirá se é hora de mudar conforme as normas. Mas, para isso, é preciso que o Poder Público seja provocado e que haja elementos que justifiquem o conselho a tomar alguma medida ”, explicou Neto.