O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execução Penal (VEP) do Rio, determinou nesta terça-feira, dia 15, a transferência do processo de execução da pena de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para Goiânia. O pedido foi feito pela defesa de Cachoeira, que foi condenado pela Justiça do Rio a seis anos e oito meses de reclusão por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
“Ante a documentação apresentada pela defesa, comprovando o vínculo familiar que o apenado possui naquele estado e atento aos fins da pena com o objetivo de ressocialização do penitente, sendo fator crucial neste processo o contato familiar, na forma do artigo 66, V, “g”, da Leide Execução Penal, DETERMINO a transferência da execução para a Comarca de Goiânia/GO”, escreveu o juiz na decisão.
No último dia 4 de maio o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, decidiu pela execução imediata da pena imposta à Carlinhos Cachoeira pela 29ª vara Criminal do TJRJ, determinando o imediato recolhimento à prisão.
Processo nº 0340375-84.2008.8.19.0001
SF / JM