Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 8 votos a 3, na tarde desta quinta-feira (15), pela manutenção da decisão do ministro Edson Fachin que reconhece a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar as ações penais da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins emitiram uma nota comemorando a decisão.
“Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, disse a defesa de Lula.
De acordo com os advogados, a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por eles desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016. A manifestação foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao STF.
Segundo eles, o Supremo proferiu uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, “ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo ministro Edson Fachin e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos”.
Com a decisão de hoje, Lula pode se candidatar à Presidência em 2022. Os votos divergentes foram de Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Formaram a maioria, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.