Parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há mais de 90 dias, a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) já superou a maior espera da atual formação, os 35 dias de Rosa Weber.
A falta de um ministro afeta as votações e as dinâmicas da Corte. Em geral, são evitadas as pautas de grande repercussão. Caso isso ocorra, o regimento prevê duas possibilidades: para questões penais, o empate sempre beneficia o acusado; já nos casos em que há a interpretação da Constituição, os ministros podem começar a votação, mas deverão aguardar a chegada do 11º integrante para a conclusão.
A professora e advogada especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Marilene Matos, lembra que a composição com 11 ministros é determinada pela Constituição e que a falta de um deles impacta todo o funcionamento da Corte. “O número ímpar de juízes é a garantia para que não haja empate em decisões polêmicas. Com a atual formação, caso aconteça o empate, a decisão adotada será a que mais favoreça o réu. Isso pode suscitar alguma injustiça”, afirma.
A advogada lembra que além das decisões em plenário, a demora na definição do novo ministro causa problemas na prestação jurisdicional do STF. “Os processos distribuídos para relatoria do ministro que deixou a Corte ficam parados aguardando a chegada do novo indicado. Somente após assumir, o novo ministro dará prosseguimento ao andamento processual. Essa demora propicia uma falha na prestação jurisdicional em prejuízo do cidadão que está esperando o julgamento do seu processo”.
Matos observa ainda que a demora na concretização da nomeação do novo ministro provoca o acúmulo de trabalho uma vez que, com um ministro a menos, a distribuição de novos processos sobrecarrega os demais. “É sabido que nossa Corte Suprema é uma das mais assoberbadas do mundo em número de processos que cada ministro deve julgar. Nessa situação, obviamente, a falta de um irá impactar no andamento dos trabalhos e sobrecarregar os ministros que ali estão”.
Fonte: Marilene Matos é advogada, mestre em Direito Público, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, professora universitária, palestrante, autora de livros jurídicos e presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA).