A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, que apurem o ataque, ocorrido na última terça-feira (30), contra os indígenas Pataxó que ocupavam a Fazenda Matozinho, localizada no entorno do Parque Monte Pascoal, entre Porto Seguro (BA) e Itamaraju (BA). A instituição também pede o uso da Força Nacional de Segurança Pública para resguardar a integridade dos povos originários da região.
Realizada por homens fortemente armados, a ação contra os Pataxós ocorreu no mesmo dia em que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. O caso está sendo acompanhado pela Delegacia de Policia de Eunápolis (23ª Coorpin).
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, que assina o ofício, a fazenda, inteiramente inserida em território de ocupação tradicional em fase de demarcação, a Terra Indígena Barra Velha, foi retomada pelos indígenas no início daquele dia.
Durante o tiroteio, o indígena Carlos Fernando Aquino dos Santos, 27 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo na região da lombar e levado para um hospital de Itamaraju (BA). Ele passou por cirurgia e o quadro é estável. Outro indígena, Alessandro Silva dos Santos, conseguiu fugir e foi localizado na mata, horas depois, com hematomas.
No documento enviado pela DPU, o defensor público federal destaca que a prisão do cacique Nilson Berg Fonseca, por suposta prática dos crimes de apropriação indébita e esbulho possessório, foi feita com presteza, enquanto não houve a mesma agilidade para deter os autores dos disparos contra o indígena Carlos Fernando Aquino dos Santos.
“A prisão está sendo noticiada em diversos veículos de imprensa, acompanhada de uma narrativa fantasiosa do episódio, em visível tentativa de criminalização do movimento. A mesma agilidade, infelizmente, não foi empregada para apreender o potencial autor da tentativa de homicídio”, destaca.
Região de conflitos
O Sul da Bahia é conhecido pelos constantes conflitos entre fazendeiros e comunidades tradicionais, sobretudo indígenas. O defensor teme que, com a definição pelo Marco Temporal, os embates sejam intensificados.
O projeto fixa que uma terra indígena só poderá ser demarcada se ficar comprovado que os povos estavam no território até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Caso o critério seja estabelecido, afetará dezenas de comunidades indígenas na Bahia.
“Além de inconstitucional, o marco temporal desconsidera os povos que tiveram terras invadidas à época da Constituição e tiveram que se retirar das áreas tradicionalmente ocupadas. Ele anistia a violência que os indígenas sofreram na época. Não consideram que muitos indígenas só começaram a retornar às suas terras após o avanço das políticas indígenas no Brasil, conclui o defensor
