A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (02), Ação Civil Pública (ACP), pedindo a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos moradores do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. O pedido também engloba os estudantes que fariam provas no raio de cinco quilômetros da região onde ocorreu uma operação policial no dia 20 de novembro.
De acordo com informações recebidas pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova devido a tiroteios e ações policiais. O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos.
Em resposta ao ofício enviado pela DPU, no último dia 21, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) declarou não ter havido “qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas”. O órgão pontuou ainda que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até as 23h59 do dia 25 de novembro – dia em que o instituto enviou a resposta à DPU – para acessar o site e pleitear a reaplicação de suas provas.
“O Ofício do Inep mencionando tal possibilidade foi encaminhado à DPU no próprio dia 25 de novembro, às exatas 15 horas e 36 minutos, restando menos de nove horas para o fim do prazo, sendo praticamente impossível que, neste ínfimo período, tal informação chegasse ao conhecimento de todos os alunos prejudicados, considerando que muitos deles trabalham, ajudam seus familiares com tarefas de casa e têm acesso limitado às redes”, destacou o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger.
O defensor ressaltou que, no ano passado, o órgão reaplicou as provas do Enem para moradores de São Gonçalo, também no estado do Rio de Janeiro, em razão de operação policial realizada no Complexo do Salgueiro no primeiro dia do exame. Com a mesma situação ocorrida no Jacarezinho este ano, a DPU quer a reaplicação da prova também para os moradores desta região.
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