Nesta segunda-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou o processo que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19.
Caberá á Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar e decidir se o caso terá novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve outros ex-integrantes do governo passado, como o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fábio Wajngarten.
Um trecho do processo está relacionado às análises da CPI da Pandemia, que encerrou os trabalhos em outubro de 2021 e indiciou 80 pessoas.
Histórico do caso Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Lula poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
