A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu, nesta sexta-feira (3/6), adiar para o dia 12 de dezembro o julgamento de todos os últimos cinco réus que respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. O júri estava marcado para a próxima segunda-feira (6/6).
No início da tarde desta sexta-feira, a juíza já havia acolhido o pedido da defesa para adiar o julgamento da ex-deputada federal Flordelis , de Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira, respectivamente filha e neta de Flordelis, “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”
Após o lançamento da decisão da juíza, as defesas dos réus André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues ajuizaram petições, também requerendo o adiamento do júri. A advogada de André alegou ter assumido a defesa do réu recentemente, não tendo oportunidade de realizar entrevista privada e individual com o réu. A advogada da ré Simone, por sua vez, informou estar sem condições psicológicas para atuar no júri marcado para o dia 6 de junho em razão do falecimento de um parente próximo.
A juíza desconsiderou a alegação da defesa do André
“Ora, tais argumentos não se sustentam, posto que a nobre advogada se encontra constituída no processo por outras três corrés há bastante tempo, de forma que seu conhecimento do conteúdo dos autos se mostra incontestável, além de ter havido tempo e oportunidades suficientes para esta entrevistar-se com seu assistido, para fins de realização da sessão plenária.”
Mesmo assim, a juíza decidiu redesignar nova data para a sessão de julgamento de todos os cinco réus.
“Assim, com relação a ambos os requerimentos, em prol da ampla defesa e do contraditório, defiro o adiamento da sessão, retirando o feito de pauta. Considerando que outras três acusadas também formularam pedido de adiamento, redesigno a sessão plenária com relação a SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES e ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA para a mesma data aprazada para o julgamento daquelas, ou seja, 12/12/2022, às 9h.”
O primeiro requerimento para o adiamento do júri foi apresentado pelos advogados de Flordelis, Marzy e Rayane “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”
Flordelis, os três filhos e a neta respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. Simone e André responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
O crime
O crime ocorreu no dia 16 de junho de 2019, quando o pastor Anderson foi executado a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com laudos dos peritos que examinaram o corpo do pastor Anderson do Carmo, foram identificadas 30 perfurações de balas. Ele era casado há 25 anos com Flordelis, pastora e ex-deputada federal pelo Rio de Janeiro, cassada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 11 de agosto de 2021 .
Outros réus já julgados e condenados
Em sessão de julgamento que teve início no dia 12 de abril, se encerrando já na manhã do dia 13, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus . O filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado; e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto.
O filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, foi concedida a Ubiraci, pela Vara de Execuções Penais do TJRJ, sua liberdade condicional.
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson. Na mesma sessão de julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Processo nº 0074870-44.2019.8.19.0002