A juíza Georgia Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do RJ, determinou a suspensão do pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
O que você precisa saber
- A juíza atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que apresentou uma ação popular argumentando que Brazão não deveria receber a quantia.
- Domingos Brazão, afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado entre 2017 e 2022 por suspeitas de fraude e corrupção, continuou a receber salário e benefícios, mesmo sem usufruir de férias nesse período.
- O presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, tem um prazo de 24 horas para cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização criminal.
Contexto do caso
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, está envolvido em um caso de suspensão do pagamento de férias acumuladas durante seu afastamento do cargo, levantando questões sobre o uso de recursos públicos em meio a suspeitas de fraude e corrupção.
Repercussão
A decisão da juíza em atender ao pedido do deputado Tarcísio Motta, somada à magnitude do valor em questão e às circunstâncias envolvendo o suspeito, tem gerado discussões sobre a transparência e ética na gestão pública, principalmente em um contexto marcado pela investigação do assassinato de Marielle Franco.
