A Justiça do Distrito Federal rejeitou o processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, emitida nesta terça-feira (2), ressalta que danos causados por agentes públicos devem ser responsabilidade do órgão público correspondente, não de pessoas físicas.
O que você precisa saber:
- Justiça rejeita processo de Bolsonaro e Michelle contra Lula após localização de móveis desaparecidos.
- Decisão destaca que danos causados por agentes públicos devem ser responsabilidade do órgão público correspondente.
Contexto e Motivação do Processo:
O processo foi movido por Bolsonaro e sua esposa após a localização dos móveis desaparecidos do Palácio da Alvorada. Os itens foram encontrados em um depósito na residência oficial, após Lula responsabilizar Bolsonaro pelo sumiço.
Na ação, os políticos solicitaram uma indenização de R$ 20 mil, a ser doada a uma instituição de caridade, e uma retratação nos canais de comunicação da Presidência.
Justificativa da Decisão Judicial:
A sentença destaca que mesmo se o processo fosse legítimo, não poderia ser julgado no Juizado Especial Cível por demandar um rito especial.
Além disso, ressalta que os danos causados por agentes públicos devem ser atribuídos ao órgão público correspondente, não a pessoas físicas.
Condição dos Móveis:
Segundo o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, os móveis encontrados estavam em péssimas condições. Ele ressaltou a falta de controle e o estado deteriorado de muitos itens, que estavam danificados e espalhados por depósitos.
