A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.
No mês passado, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.
“A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a fim de não tornar tábula rasa os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxime envolvendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de “colarinho branco”, disse Raquel Dodge.
Defesa
No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.
“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.