O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado deve ser responsabilizado pela violência promovida pelos agentes de Segurança Pública contra jornalistas durante as manifestações de rua.
A decisão favoreceu o autor da ação, o fotógrafo Alex Silveira, que perdeu 85% da visão do olho esquerdo em 2000, após ser atingido por uma bala de borracha disparada por policiais militares, durante um protesto em São Paulo (SP). O jornalista deverá ser indenizado pelo estado paulista.
Ao todo, dez ministros votaram à favor do reconhecimento do Estado como responsável pelas agressões. Apenas Kassio Marques culpou a vítima do episódio, Silveira, pela agressão dos policiais.
“O que não se pode é, sob o argumento da liberdade de imprensa, instituir a regra abstrata de que a vítima, apenas pelo fato de ser jornalista, nunca contribuirá pelo evento danoso”, afirmou Marques, que foi atropelado pelos demais magistrados.
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A ministra Carmen Lúcia afirmou que culpar a vítima é “quase bizarro” e Luís Roberto Barroso completou. “O jornalista não estava lá correndo o risco em nome próprio, ele estava lá correndo o risco pelo interesse público. E todos nós temos o interesse de saber o que está acontecendo em uma manifestação.”
Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e que teve sob seu comando as forças policiais do estado, também preferiu garantir os direitos do jornalista. “Não é razoável exigir dos profissionais da imprensa que abandonem a cobertura de protestos. Estaríamos cerceando o exercício da liberdade de imprensa.”
Esperança
O repórter fotográfico Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo em um protesto de rua no dia 13 de junho de 2013, pode ver seu caso sofrer uma reviravolta. O jornalista processo o estado de São Paulo e perdeu nas duas primeiras instâncias.
“Pela primeira vez, eu vejo uma luz. Neste momento, enxergo um pequeno facho de luz, entendendo que a minha ação judicial contra o Estado tem amparo na decisão estabelecida no STF. A responsabilidade é do Estado e não da vítima. Espero que a Justiça de São Paulo acate a decisão da nossa instância máxima e que eu tenha os meus direitos reconhecidos”, afirmou o fotógrafo, que aguarda o julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edição: Leandro Melito