O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), por 7 votos a 4, derrubar o entendimento que autorizava a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O que você precisa saber
- Por 7 votos a 4, o STF decidiu que aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
- A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade, resultando na derrubada do direito à revisão da vida toda.
Mudança de Entendimento
A decisão do STF resultou na derrubada do entendimento que autorizava a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, impactando a possibilidade de recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Integridade Fiscal do Sistema Previdenciário
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, destacando a responsabilidade da Corte em zelar pela estabilidade do sistema.
Repercussão da Decisão
A reviravolta no entendimento do STF impacta diretamente os aposentados e representa uma mudança significativa nas regras previdenciárias, influenciando o recálculo dos benefícios e os direitos dos segurados em relação à contribuição previdenciária.