O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (27) o perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022 ao hoje ex-deputado Daniel Silveira (sem partido), após condenação à prisão determinada pelo próprio Supremo. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Durante seu mandato como deputado, ele se notabilizou como um dos bolsonaristas mais dedicados, ou seja: teve atuação parlamentar irrelevante, o que permitiu que tivesse tempo para, por exemplo, incentivar animosidades entre o STF e as Forças Armadas e postar bravatas nas redes sociais.
Em um dos episódios mais marcantes do período em que representou o estado do Rio de Janeiro na Câmara, postou nas redes sociais um vídeo em que fazia ameaças ao STF e louvava o AI-5, mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira. Por causa disso, foi preso em fevereiro de 2021.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi julgado pelo Supremo em virtude dos ataques. Em votação que terminou em 10 a 1 (apenas o ministro Nunes Marques divergiu), foi condenado em 20 de abril de 2022. No dia seguinte, feriado de Tiradentes, Bolsonaro anunciou o perdão, que, em tese, é uma prerrogativa presidencial.
No julgamento desta quinta, o STF vai analisar a legalidade da graça concedida pelo então presidente. A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, e chegou a entrar na pauta do Supremo no último dia 13, mas foi posteriormente retirada, e agora voltou à pauta.
Ataques prosseguiram
Mesmo com o perdão presidencial, Silveira teve o acesso às redes sociais proibido pelo STF. O então deputado, porém, não deixou de atacar os ministros, usando os perfis da esposa, que viriam também a ser bloqueados.
Silveira chegou a se lançar candidato ao senado pelo PTB do Rio de Janeiro em 2022, mas o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) derrubou a candidatura com base na lei da Ficha Limpa, destacando que o perdão presidencial era relativo ao cumprimento da pena e não cancelava outros efeitos judiciais, como a inelegibilidade.
Em fevereiro deste ano, logo após o fim de seu mandato como deputado, Silveira voltou a ser preso, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a não concessão de entrevistas sem autorização judicial.
Antes mesmo de entrar para a política, Silveira, já tinha sido preso diversas vezes, primeiro por suspeita de venda de anabolizantes. Mais tarde, após ingressar na carreira de policial militar, foi detido por diferentes transgressões disciplinares.
Edição: Glauco Faria