Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram maioria nesta terça-feira (15) pela manutenção da pensão a familiares do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, sequestrado, torturado e assassinado em 2013 por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro.
No entanto, a ministra Assusete Magalhães pediu vista do processo para analisar o caso por mais tempo. Os ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques seguiram o voto do relator, ministro Francisco Falcão. O ministro Og Fernandes divergiu do relator e votou favorável ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para que as pensões tenham seus valores reduzidos.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fixou em R$ 500 mil as indenizações para a viúva, Elizabeth Gomes da Silva, e para cada um dos seis filhos de Amarildo, que tinha 43 anos na época do crime, além de R$ 100 mil para a irmã do ajudante de pedreiro.
No recurso, o estado do Rio pretende reduzir para 300 salários mínimos o valor a ser pago para a viúva de Amarildo e 220 salários mínimos para cada um dos filhos.
Além de repudiarem o episódio como algo que não deve acontecer na sociedade, os ministros que votaram pela indenização disseram que não pode haver equiparação dos valores com outros processos julgados no STJ diante da gravidade de policiais, que deveriam proteger a sociedade, terem sido os autores dos crimes e pelo fato de a família jamais ter tido notícias sobre o corpo de Amarildo.
Segundo Herman Benjamin, os valores são altos, mas “a situação é extremamente peculiar”, já que o direito ao luto e o direito ao sepultamento “foram infringidos pelo Estado, que deveria protegê-los”.
“Oito anos de sofrimento”
O advogado dos familiares de Amarildo, João Tancredo, lamentou mais um adiamento da decisão, mas disse estar confiante numa decisão razoável. “Sentimos os ministros sensibilizados para dar um mínimo conforto a essa família e esperamos que, da parte deles, a decisão não tardará. Já são oito anos de sofrimento”, disse.
Os familiares de Amarildo reivindicam a manutenção dos valores já arbitrados e a inclusão de uma sobrinha, considerada irmã de criação do pedreiro, entre os indenizados.
Com o pedido de vistas da ministra Assusete Magalhães, o julgamento ainda não tem data para ser retomado. Na ocasião, os ministros que já votaram ainda poderão rever suas posições.
Repercussão
O caso Amarildo ganhou projeção mundial, com cobranças feitas pela Anistia Internacional e outros órgãos de direitos humanos, além da imprensa de outros países.
No Brasil, além da mobilização de movimentos populares, artistas como Caetano Veloso, MV Bill e Wagner Moura também pediram explicações. A frase “Cadê o Amarildo?” passou a estampar camisas, grafites nas ruas e estar presente em atos de movimentos populares.
Amarildo desapareceu entre 13 e 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. Ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.