TSE começa a julgar três ações contra Bolsonaro por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (10) três ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, general Walter Braga Netto. As ações foram propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Federação PSOL-Rede, e acusam Bolsonaro de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começará às 19h, com a leitura do relatório do ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Após a leitura do relatório, os advogados de acusação terão 15 minutos cada para apresentar os argumentos de acusação referentes a cada uma das ações.

A ordem prevista para o julgamento é a seguinte:

• Leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves
• Argumentos da acusação:
  • Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor de duas ações (30 minutos)
  • Coligação Brasil da Esperança e Federação PSOL-Rede (15 minutos)
• Alegações da defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto (30 minutos)
• Apresentação do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (30 minutos)
• Voto do relator seguido dos demais ministros

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ser inelegível para as eleições de 2026.

As acusações

As três ações acusam Bolsonaro de utilizar as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para realizar atos de campanha eleitoral. No caso do Palácio da Alvorada, as ações apontam que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. No caso do Palácio do Planalto, as ações apontam que Bolsonaro participou de eventos oficiais com candidatos apoiados por ele, como o lançamento de uma campanha de doação de cestas básicas.

A defesa de Bolsonaro nega as acusações e diz que ele não cometeu nenhum crime.

O julgamento

O julgamento das três ações contra Bolsonaro é considerado um dos mais importantes da história do TSE. O resultado do julgamento pode ter um impacto significativo na política brasileira, já que Bolsonaro é um dos principais nomes da direita no país.