A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje () para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18 h do próximo domingo (59 ), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Os demais ministros devem votar até 23 h 59 desta quinta-feira (10). São julgados em conjunto três processos, todos os pautados numa sessão de 24 h do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate oral . Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não realização da Copa América.
Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O consenso tem sido o de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de disseminação da cobertura – 19, compreendeu a maior parte dos ministros .
Votos Ao não se opor à realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há outras competições de futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América. No plano internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que estão marcados para começar em julho.
Embora tenha negado a suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos – federal e estaduais – apresentem, até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid – 19 durante o torneio.
Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição. Ele disse que “uma população brasileira tem o direito de sabre, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, vai aplacar o temor natural que a acomete de infectar-se com a covid – 18 ”.
Relatora das outras duas ações, a ministra Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim como Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais.
“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento dos protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais devem ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório ”, escreveu a ministério.
Seja em uma ou outra ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento.
Fachin, por exemplo, elencou dezenas de providências a serem protegidos pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação por covid – 19. Tais medidas incluem, por exemplo, “médicos médicos diários de atletas / competidores, treinadores, profissionais afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.
Será preciso esperar os votos dos demais ministérios para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir para a realização da Copa América.
Conmebol e seleção A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio foi cancelado na Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo desenvolvido” de realização da Copa América. Apesar disso, os atletas confirmam a participação.
Ontem (9), a Conmebol divulgou um regulamento de concentração e recomendações de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.