No último domingo (18), o jornal britânico The Guardian publica uma matéria que revela um escândalo de vigilância cibernética de proporções internacionais envolvendo a empresa israelense NSO Group e seu principal produto, o software espião Pegasus.
A partir de investigações lideradas pela organizações não governamentais Forbidden Stories e Anistia Internacional, um consórcio internacional de jornalismo foi montado para analisar os dados e documentos vazados. Batizado de Projeto Pegasus, fazem parte desse consórcio jornais como o Washington Post, Le Monde, Die Zeit, além das próprias ONGs e outras organizações.
O Pegasus é um spyware projetado para infectar celulares e dispositivos que usam o Android, de múltiplos fabricantes, e o iOS, da Apple.
Ou seja, o programa pode infectar celulares, tablets, smartwatches e toda uma gama de dispositivos que rodam esses sistemas operacionais e arrancar deles informações variadas: a localização dos dispositivos, o trajeto que o proprietário faz em sua rotina, listas de compras, transações bancárias, ligações, fotos, filmes, mensagens trocadas por Whatsapp, Telegram e Facebook.
O detalhe mais perturbador: esse software é projetado para evadir todas as defesas presentes nos dispositivos, como programas antivírus, e pode se instalar no telefone de maneira discreta, sem a intervenção do usuário, o que o coloca num patamar de sofisticação acima da maioria dos concorrentes no mercado global da espionagem cibernética.
Capacidades de infiltração do Pegasus tornam inertes programas de comunicação encriptada como o Signal / Divulgação
As capacidades de infiltração do Pegasus são tão impressionantes que tornam inertes programas de comunicação encriptada como o Signal, que existem para garantir a comunicação segura dos proprietários de celulares.
Basicamente, as análise feitas pelos jornalistas do Consórcio foram em cima de mais de 50.000 números de celulares que foram selecionados como alvos por clientes da NSO, e isso desde 2016.
Durante a investigação, pelo menos dados de dez governos foram descobertos como usuários do Pegasus: Azerbaijão, Bahrein, Kazaquistão, México, Marrocos, Ruanda, Arábia Saudita, Hungria, Índia e Emirados Árabes Unidos.
No mês de maio, a imprensa brasileira reportou que o vereador Carlos Bolsonaro estaria participando de negociações para que a NSO fornecesse o software para o Ministério da Justiça, através de uma licitação.
Segundo o UOL, os militares do GSI e lotados na ABIN ficaram irritados com a interferência, e a empresa acabou se afastando da concorrência.
A NSO, por seu turno, afirma que só comercializa o seu software espião para governos, e especificamente para que esses o usem no combate a atividades criminosas, como o narcotráfico, ou contra grupos terroristas, e que não guarda para si nenhum dado coletado pelos seus clientes.
Segundo ela, a clientela compreende 60 organizações de segurança em 40 países diferentes. Finalmente, o grupo declara que só realiza as vendas com a aprovação do Ministério da Defesa de Israel, já que seu produto tem categoria militar de tecnologia, e precisa passar pelo aval de Tel Aviv por conta da situação estratégica do país.
É aqui que as coisas começam a ficar complicadas.
Atividades Criminosas ou Desafetos Políticos?
Com os dados em mãos, a análise forense conduzida revelou informações preocupantes, para dizer o mínimo. Uma das investigações descobriu material sobre um dos clientes da NSO, a Hungria do governo de extrema-direita de Viktor Orbán.
Foram encontrados indícios que sugerem que o governo Orbán usou a tecnologia Pegasus em sua guerra contra a mídia independente, espionando jornalistas investigativos e o círculo mais íntimo de executivos de veículos de comunicação críticos ao regime.
Outro material examinado indicava que o software espião foi usado pela Arábia Saudita para espionar os telefones de pessoas próximas do jornalista Jamal Khashoggi, meses antes dele ser assassinado num consulado saudita na Turquia.
O caso do México aparece com destaque na investigação. Tendo sido o primeiro cliente internacional da NSO após a criação da companhia, o fato é que o Consórcio descobriu que mais de 15000 mexicanos apareciam no material examinado, e entre eles pelo menos 25 jornalistas trabalhando nos maiores veículos de imprensa do país.
Guillermo Castellanos, chefe da Agência mexicana de inteligência CISEN entre 2006 e 2011, numa entrevista ao Washington Post, afirmou que o Pegasus era útil no combate ao crime organizado.
Porém, a falta de freios e contrapesos dentro das agências mexicanas de segurança terminava facilitando o uso do software por interesses privados e com o objetivo de ganhos políticos.
A NSO e as ligações com o governo Israelense
No escândalo envolvendo a NSO, chama a atenção um fato pouco comentado na imprensa brasileira: a suspeita de que a companhia tem ligações com os serviços de inteligência de Israel.
Longe de ser uma teoria da conspiração, essa hipótese foi levantada por dois jornalistas do Washington Post, John Hudson e Craig Timberg numa matéria intitulada U.S. and E.U. Security Officials Wary of NSO links to Israeli Intelligence.
Não é segredo para os estudiosos da segurança internacional que Israel ocupa um lugar especial entre as nações tecnologicamente mais avançadas do planeta.
Inseridos num contexto geopolítico volátil desde a sua criação, os israelenses se especializaram em toda uma gama de tecnologias de uso dual, ou seja, que podem ser criadas para emprego militar e usadas no âmbito civil, e vice-versa.
Isso gerou um ecossistema que compreende universidades, como o Technion – Israel Institute of Technology, as Forças Armadas e toda uma gama de empresas privadas e estatais.
Dan Senor e Saul Singer, dois jornalistas israelenses, descrevem bem esse processo de construção de uma potência israelense de tecnologia no livro Start-Up Nation.
Porém, os dois jornalistas avançam além da questão comercial para analisar dimensões sociais e políticas do setor. Segundo eles, a socialização que leva à construção bem sucedida das empresas de alta tecnologia não se dá nas universidades, mas nas Forças Armadas.
E isso reflete o contexto político doméstico e israelense e a situação geopolítica do Oriente Médio: as empresas bem sucedidas terminam sendo compostas quase que totalmente por israelenses de ascendência judaica.
Quase não há árabes-israelenses, tidos como cidadãos de segunda classe e que não são obrigados a servir às Forças Armadas, e muito menos palestinos, que tem seus territórios ocupados e continuamente fragmentados por Israel.
O governo cria o ambiente para que essas empresas prosperem, e facilita ligações com o mercado internacional, especialmente com seu principal aliado geopolítico, os Estados Unidos. E, em troca, vê essas companhias de tecnologia envolvidas em projetos que são do interesse econômico e securitário do Estado de Israel.
Ao investigarem as ligações da NSO com o governo, Hudson e Timberg apuraram que a empresa foi fundada por ex-integrantes da chamada Unidade 8200, um grupo de elite das Forças de Defesa de Israel encarregada de espionagem eletrônica e cibernética, um equivalente da norte-americana NSA.
Membros de serviços de inteligência europeus e estadunidenses, falando anonimamente, declararam acreditar que a NSO poderia fornecer pelo menos algum tipo de informação sensível para o governo, começando pelo nome dos vários clientes.
Agentes norte-americanos de inteligência declararam acreditar que o governo Israelense teria acesso a parte das informações coletadas. E mais: afirmavam que governos ao redor do mundo davam como certo que a NSO trabalhava em conjunto com os serviços de segurança de Israel.
Essa não é uma hipótese que deve ser desconsiderada. O Estado de Israel tem interesse em coletar informação de regiões do mundo de modo a avançar seus interesses, e isso nos quatro continentes.
Também pode ser útil para Israel trocar informações sobre os países onde a NSO atua com seus aliados por algum tipo de apoio político ou geopolítico, como é o caso dos Estados Unidos. Informações sobre narcotraficantes mexicanos, jornalistas desafetos do governo saudita, ativistas de direitos humanos que se contrapõem a governos na Ásia ou na África ou gravações sobre casos envolvendo corrupção entre executivos de grandes empresas podem ser muito valiosas em diferentes contextos diplomáticos.
O que o caso envolvendo o software Pegasus, e que está apenas no começo, mostra é que existe um mercado e um contexto internacional em transformação que leva a uma fusão de dados, espionagem cibernética e geopolítica.
Porém, ao contrário do que o senso comum pode nos levar a crer, essa fusão não ficará restrita a Estados, serviços de inteligência ou forças policiais: ela tem o potencial de afetar a vida de todo e qualquer cidadão, e as investigações mostrando a vigilância sobre ativistas e jornalistas são um indício de um problema que só tende a crescer.
*Flávio Rocha é pesquisador da Observatório da Política Externa Brasileira (OPEB) da UFABC.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo