Washington, 3 nov (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou nesta quarta-feira “impossível” adotar medidas para assegurar a realização de eleições “livres, justas, transparentes e pluralistas” na Nicarágua no próximo domingo, onde o presidente Daniel Ortega busca a reeleição.
Durante sessão virtual do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a presidente da CIDH, Antonia Urrejola, apresentou o relatório “Concentração de poderes e enfraquecimento do Estado de Direito na Nicarágua”, divulgado por aquele órgão na última quinta-feira.
A Nicarágua não participou da reunião, cujo representante descreveu o documento como “obviamente tendencioso” em uma mensagem virtual divulgada no início das deliberações.
Quatro dias antes das eleições na Nicarágua, “é impossível implementar medidas para garantir a realização de eleições livres, justas, transparentes e pluralistas no país”, advertiu Urrejola.
Ela garantiu que as eleições acontecerão em um contexto caracterizado pela “concentração de poder” por parte do governo, o que permitiu a Nicarágua “transformar-se num Estado policial de fato”.
Antonia Urrejola denunciou que o governo instalou “um regime de supressão de todas as liberdades, através do controle e vigilância dos cidadãos e da repressão”, e lamentou que no país não exista “um sistema de controle e equilíbrio, uma vez que todas as instituições a que respondem às decisões do Executivo”.
Segundo Urrejola, a CIDH tem observado nos últimos meses a intensificação da repressão através de uma série de ações, incluindo a detenção arbitrária e a criminalização de mais de 30 pessoas “sob acusações infundadas e sem as devidas garantias judiciais”, incluindo sete candidatos presidenciais.
Além disso, ela relatou o cancelamento do estatuto jurídico de três partidos políticos “e o assédio de organizações de direitos humanos e civis”, bem como a imprensa independente.
A presidente da CIDH também se referiu à “repressão” iniciada em abril de 2018, quando a Nicarágua foi palco de protestos, e que, segundo aquele órgão, teria resultado “em pelo menos 328 mortes” no mês de outubro.
Ela também afirmou que 1.614 pessoas foram privadas de liberdade “em retaliação por terem participado de atos de protesto ou oposição ao governo”, dos quais mais de 145 ainda estão detidos, enquanto mais de 103,6 mil nicaraguenses deixaram seu país “em busca de proteção internacional”.
Na sessão, o representante interino dos Estados Unidos na OEA, Bradley A. Freden, lamentou que o povo nicaraguense “tenha perdido a esperança de que as eleições de 7 de novembro sejam livres e justas”.
“Dói dizer que com a decisão do governo de Ortega e (sua esposa e vice-presidente, Rosario) Murillo de banir o último partido legítimo da oposição, as eleições marcadas para domingo perderam toda a credibilidade e são simplesmente uma mentira”, acrescentou.
Na mesma linha, o embaixador canadense naquele órgão, Hugh Adsett, disse que não podem “ficar calados” diante de um “regime” que detém seus opositores e oprime representantes da sociedade civil.
“O evento que vai ocorrer no dia 7 de novembro é uma paródia de eleições”, disse o diplomata. EFE
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